O governo pretende rever a idade da reforma na Função Pública, estando a proposta nesse sentido na fase de elaboração. De acordo com a iniciativa, a idade-limite para a aposentação poderá ser 65 anos, contra os actuais 60, tanto para os homens quanto para as mulheres.

A informação foi avançada pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, no final do VIII Conselho Coordenador da instituição, que terminou sexta-feira em Maputo.

Citada pelo jornal Notícias, Comoane explicou que a proposta estabelece uma excepção para reforma aos 70 anos, apenas para um conjunto de sectores que a ministra considerou se tratar de especiais, designadamente Magistratura, Educação e Saúde.

Entretanto, segundo Comoane, o funcionário ou agente do Estado que tenha interesse, pode, aos 60 anos, submeter o pedido requerendo a sua aposentação. Estas variações, segundo disse a governante, serão submetidas ao Conselho de Ministros para a apreciação e tomada de decisão.

No encontro, a ministra da Administração Estatal e Função Pública afirmou que, tendo em conta a paridade de género, um dos objectivos perseguidos pelo Governo é a idade da reforma que, se for aprovada, será igual para mulheres e homens.

Estas propostas fazem parte de tantas outras, saídas do encontro, que discutiu dentre vários pontos a Lei n.o 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e o seu regulamento; o ponto de situação do programa de construção e reabilitação de infra-estruturas administrativas do distrito (PRONACRI) e o programa de reconstrução de Cabo Delgado e informação sobre os programas de financiamento ao desenvolvimento autárquico com a participação de parceiros de cooperação.

No ano passado, a Assembleia da República aprovou, em definitivo, a proposta de lei do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado que uniformiza o limite de idade da aposentação (60 anos) para homens e mulher.