O Governo vai apenas contratar 4.880 funcionários públicos este ano, dos quais 2.800 professores e 1.294 profissionais de saúde, conforme prevê o decreto que regula a execução orçamental.
De acordo com o documento governamental que estabelece as regras de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2024, citado pelo Correio da Manhã, o sector da educação está autorizado a contratar 2.909 trabalhadores, entre os quais 2.803 para ensino geral, 48 para o ensino técnico, 24 para o ensino superior e 34 para formação profissional.
Entretanto, o documento explica que além da saúde (1.294 trabalhadores), a agricultura vai poder contratar 455 funcionários e os órgãos de do sistema de administração de Justiça mais 222, nomeadamente 14 para o Conselho Constitucional, 52 para o Tribunal Supremo, 52 para o Tribunal Administrativo, 52 para a Procuradoria-Geral da República.
“O preenchimento das vagas que sejam de magistrados, oficiais de justiça, assistentes de oficiais de justiça, funcionários da carreira de regime geral, é precedida dos necessários concursos, sendo dada preferência à mobilidade de funcionários públicos que tenham participado e sido aprovados nos referidos concursos”, lê-se na nota citada pelo Correio da Manhã.
Ainda assim, apesar de limitar as novas contratações para a Função Pública a um total de 4.880 vagas, aquele decreto do Governo estabelece que são “permitidas admissões nos casos de vagas decorrentes de situações de aposentação, exoneração, licença ilimitada, demissão, expulsão ou morte”, desde que para três lugares vagos ocorra apenas uma admissão.
Entre outros aspectos previstos no documento, fica vedada a criação, revisão ou reestruturação de carreiras profissionais e funções que tenham finalidade a elevação de níveis salariais.
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