O Governo sul-africano publicou um livro branco que descreve as propostas das autoridades para rever e simplificar as leis sul-africanas em matéria de cidadania, imigração e protecção dos refugiados, eliminando o que consideram “uma relíquia da era colonial”, revelou o Ministro dos Assuntos Internos do país, Aaron Motsoaledi, numa conferência de imprensa.

“A Lei da Cidadania Sul-Africana é uma relíquia da era colonial e uma réplica da lei da cidadania de 1949 da União da África do Sul. Na prática, estes actos legislativos não estão em harmonia um com o outro”, observou.

Durante a era do apartheid, o país concedeu o estatuto de refugiado a cidadãos predominantemente brancos de alguns Estados, destacou o Ministro.

“Durante a era do apartheid, a África do Sul não aderiu a nenhuma das convenções internacionais ou regionais relativas ao estatuto dos refugiados e dos requerentes de asilo. A África do Sul administrou a sua própria política de refugiados numa base ad hoc, concedendo o estatuto de refugiado principalmente a cidadãos brancos do Zimbabué, Portugal e Moçambique. […] As preferências dos brancos em relação aos não brancos, os chamados não brancos ou negros, tornaram-se o foco da política de imigração”, revelou.

De acordo com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), existem cerca de 250, 250 refugiados e requerentes de asilo a viver na África do Sul. Para reforçar o sistema de asilo do país, o Departamento de Assuntos Internos da África do Sul uniu forças com a agência em Janeiro de 2021 para eliminar a acumulação de pedidos de asilo de aproximadamente 153,000 casos, até 2024.

O ministro sublinhou que o governo está a propor a revisão ou a retirada da Convenção das Nações Unidas sobre os Refugiados de 1951 e do seu Protocolo, a que a África do Sul aderiu após as primeiras eleições democráticas do país, “sem que o governo tenha desenvolvido uma política clara em matéria de migração, incluindo a proteção dos refugiados”.

O Ministro explicou que, como o Estado “não fez reservas e excepções permitidas em termos de direito internacional”, esta convenção e protocolo não permitem à África do Sul lidar com uma crise migratória no país, onde chegam anualmente cerca de 20 mil imigrantes sem documentos, segundo dados do governo.

Por isso, entre as sugestões do Livro Branco está a revisão das leis de refugiados do país, impedindo o Estado de recusar a entrada, expulsar ou extraditar requerentes de asilo e refugiados, disse Motsoaledi.