O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) avançou, no domingo (11), que o Governo está com dificuldades para pagar os salários dos funcionários do Estado até o final deste ano, e alerta que tal pode se estender além do actual mandato. O Ministério da Economia e Finanças (MEF) desmente as alegações e explica os atrasos nos pagamentos dos ordenados com base na Tabela Salarial Única (TSU).

A ONG entende que a TSU está a ser “um dos maiores fiascos” do actual Governo, na medida em que os salários eram pagos a partir do dia 18 de cada mês, mas “agora os funcionários e agentes de Estado não sabem sequer quando e quanto vão receber”.

Citando o Banco de Moçambique, refere que a actual situação é de elevada pressão na despesa pública e baixa arrecadação de receitas.

“As contas públicas estão pressionadas, e com a TSU actuando como um grande “devorador” de dinheiro, o Governo tem sacrificado a realização de investimento público ao mesmo tempo que recorre ao endividamento interno para fazer face ao crescente déficit orçamental”, escreve o CDD.

A organização explica que a pressão no Governo se deve à necessidade de reduzir a massa salarial na função pública para 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB), no seguimento das recomendações do Fundo Monetário Internacional. Na verdade, o titular do MEF, Max Tonela, disse, em conferência de imprensa, que a ideia é reduzir o peso do salário sobre o PIB de 14% para 8%. No ano passado, com a TSU, o Governo gastou 186 mil milhões de meticais, cerca de 16,5% do PIB, com despesa de salários e remunerações, contra 12,5%, em 2021.

“Para o presente exercício fiscal, o Governo prevê gastar mais de 176 mil milhões de meticais com salários e remunerações dos agentes e funcionários do Estado, correspondente a mais de 37% das despesas totais do Estado. O Governo gastou, entre Janeiro e Março, mais 47 mil milhões dos 176 mil milhões de meticais, um nível de execução de 26,7%. Neste momento, o Executivo vê-se na obrigação de operar cortes cirúrgicos para, com os parcos recursos existentes, assegurar o pagamento de salários até o final do ano”, lê-se no documento do CDD consultado pelo MZNews.

O MEF reagiu, esta segunda-feira (12), ao documento da ONG, e explicou à Rádio Moçambique que os atrasos nos pagamentos dos ordenados se devem, precisamente, ao processo de auditoria para limar as irregularidades na TSU.

“O Estado moçambicano tem estado a pagar salários todos os meses conforme aquilo que está programado. O que temos estado a ver é que com estas alterações que vem sendo feitas à Lei número 5/2022 de 14 de Fevereiro, sobre a TSU, há alguns atrasos por farte dos sectores em dar conformidade à folha salarial e, portanto, isso faz com que o pagamento de salários aconteça, normalmente, até ao último dia previsto no calendário, o que não era habitual, que é o dia 30. Mas de uma ou de outra forma sempre acontece, e todos os meses, até agora que estamos em Junho, temos estado a pagar salários de forma normal” explicou o porta-voz do MEF, Alfredo Mutombene.

O porta-voz referiu ainda que o dinheiro para o pagamento de salários aos funcionários do Estado provém da receita corrente uma vez que se trata de uma despesa corrente.

“Naturalmente que é uma receita deste ano, portanto, arrecadada neste exercício económico e é na base disso que nós fazemos face à despesa salarial. Portanto, se houver necessidade de financiamento o Estado recorre a bilhetes de tesouro e mais tarde [esse financiamento] é coberto quando a arrecadação de receita nesse preciso mês, trimestre ou semestre fica completa”, revelou.

Com a TSU a folha salarial do Estado subiu de 11 mil milhões de meticais para 18 mil milhões de meticais, valor considerado acima da média. O Estado está a trabalhar para fixar a despesa salarial em 14 mil milhões de meticais.

O parlamento aprovou recentemente cortes nos salários dos altos dirigentes do Estado, incluindo deputados. Essa operação deverá reduzir a despesa em cerca de 1,4 mil milhões de meticais por ano. O Centro de Integridade Pública (CIP) entende que os cortes devem ser na ordem de 12,3 mil milhões de meticais anuais. Para esta ONG o Governo deve ainda eliminar  funções e instituições que tornam a massa salarial elevada.