O Governo propôs, esta terça-feira (12), a criação de um novo ramo da Polícia da República de Moçambique (PRM), designado por Ramo de Investigação de Ilícitos Criminais (RIC).

Falando após o término da 7.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, explicou que este “é um novo ramo que vai ser introduzido e que não deve ser confundido com o SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal)”.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de revisão da lei da PRM, a submeter à Assembleia da República (AR).

A proposta de revisão, segundo Suaze, citado pela AIM, visa adequar a lei da PRM ao quadro jurídico vigente, ao estágio do desenvolvimento sócio-económico do país, associado aos desafios que a dinâmica dos fenómenos criminais impõe na actualidade.

A revisão visa igualmente estabelecer os princípios, atribuições e regras gerais sobre a organização, estrutura e funcionamento, bem como as normas que regem o ingresso e o regime de carreiras na PRM.

“Entre outras inovações, (a revisão da lei) vai trazer matérias que se vão conformar com novo Código do Processo Penal que foi aprovado depois de ter sido aprovada a última lei da Polícia”, disse Suaze.

A lei da PRM em vigor foi aprovada pela AR, há cerca de 10 anos, e estabelece as subdivisões dos ramos em unidades de operações especiais, cada uma dirigida por um comandante, entre as quais a Unidade de Intervenção Rápida, a Unidade de Protecção de Altas Individualidades e a Unidade de Operações de Combate ao Terrorismo e Resgate de Reféns.

Há ainda outras três subdivisões, a Unidade Canina, Unidade de Cavalaria e Unidade de Desactivação de Engenhos Explosivos.