O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse esta quarta-feira, no parlamento, que está em curso um plano de restruturação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) com vista a travar os escândalos financeiros.
O anúncio do governo surge depois de ter-se despoletado, recentemente que os administradores daquela instituição aprovaram subsídios milionários avaliados em 20 milhões de meticais para o início de funções.
Respondendo aos parlamentares, Carlos Agostinho do Rosário, referiu que uma legislação submetida recentemente à Assembleia da República vai permitir regular o pagamento de remunerações aos gestores dos fundos públicos.
“O actual modelo de gestão deste sistema traz consigo desafios, que urge ultrapassar para que este possa cumprir a sua missão de forma eficaz e com transparência. Reiteramos o nosso compromisso de continuar a trabalhar para assegurar a robustez do sistema de segurança social obrigatória”, disse o governante, explicando que: a reforma irá permitir clarificar o papel do INSS na gestão do Fundo de Segurança Social Obrigatória, bem como do Estado na supervisão e fiscalização do sistema de segurança social, através do Instituto de Supervisão de Seguros”.
Segundo Carlos Agostinho do Rosário, com tal reforma estrutural pretende-se assegurar uma maior transparência, prestação de contas e responsabilização na gestão dos recursos canalizados pelos trabalhadores e empregadores para o Fundo de Segurança Social Obrigatória.