A comissão técnica multissectorial encarregada de apurar e limar as incongruências decorrentes da implementação da Tabela Salarial Única (TSU) propôs, esta terça-feira, ao Governo a redução dos salários e regalias de dirigentes do Estado e de órgãos de soberania.

A proposta surge após o Conselho de Ministros apreciar, na primeira sessão do ano, o relatório preliminar sobre o impacto da TSU nas contas do ano passado.

“A [comissão] recomendou ao Governo a redução da remuneração que inclui vencimentos, suplementos e regalias dos membros dirigentes superiores do Estado e órgãos de soberania”, disse o porta-voz do encontro, Inocêncio Impissa. “A comissão sugere a redução de montantes, mas não diz quanto. Não é conclusiva”.

A proposta visa reduzir as discrepâncias salariais verificadas no processo de implementação da TSU em funcionários com níveis de salários inferiores, justiçou Impissa.

A comissão propôs igualmente a avaliação da conformidade legal dos quantitativos pagos aos funcionários e agentes do Estado no mês de Dezembro; avaliação e distribuição de folhas de salário individuais “contendo a informação do enquadramento final dos funcionários, seus vencimentos, suplementos e respectivos descontos como parte como parte da conclusão do processo de enquadramento”.

Mais ainda, os técnicos recomendam o Governo a prosseguir com o processo de análise e actualização dos qualificadores profissionais sectoriais e nacionais para ajustar ao quadro jurídico-legal em vigor.

“Esta medida vai permitir responder às diferentes questões apresentadas pelos diferentes grupos profissionais e funcionários, quer a título individual ou colectivo, sobre a sua carreira, processo de enquadramento, posicionamento”, explicou o porta-voz.

Se recomenda também ao pagamento de suplementos aos membros das assembleias provinciais no regime em que são processados (senhas de presença).

A Comissão técnica da TSU tem um prazo de 15 dias para apresentar medidas concretas das propostas, para que se possa pagar, ainda em Janeiro, os ordenados da forma mais correcta, disse Impissa, frisando queo Governo acatou todas as recomendações.