Governo diz que TSU assegura racionalização das tabelas salariais na função pública

Governo diz que TSU assegura racionalização das tabelas salariais na função pública

O vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, reiterou esta tarde que as reformas implementadas no âmbito da Tabela Salarial Única (TSU) têm como propósito assegurar a racionalização das tabelas salariais na função pública.

Amílicar Tivane, que falava em conferência de imprensa, destacou ainda que as diferenciações que existiam na remuneração de sector a sector, com bónus e incentivos passam a integrar o salário base, o que significa que os subsídios, por exemplo, passam a ser pensionáveis, beneficiando o funcionário no tempo da reforma.

Na óptica do governo, a TSU integra, no salário base, todos os subsídios que compunham parte significativa do salário que o funcionário e agente do Estado levava para casa.

Segundo o vice-ministro da Economia e Finanças, o objectivo desta reforma é assegurar alguma equidade salarial, na medida em que havia funcionários que tinham salários significativamente acima da média e outros muito baixo.

“Todo este exercício vai contribuir para reduzir a diferença que existe entre os salários mais altos e baixos e dos salários médios e baixos”.

Contudo, o governante garantiu, igualmente, que cerca de 75% das reclamações que estão a ser apresentadas à comissão especializada, pelos funcionários e agentes do Estado, são originadas por problemas de percepção da mecânica da Tabela Salarial Única.

Neste contexto, Governo vai continuar a trabalhar para que todos falem a mesma língua no que diz respeito ao funcionamento da TSU.

“As reclamações são normais, porque esta é uma reforma que mexe com a arquitectura dos salários (da função pública)”, disse Amílicar Tivane, reconhecendo tratar-se de um processo complexo, cuja compreensão poderá levar mais tempo.

Porque alguns sectores específicos de actividade vêm reclamando aquilo que consideram de corte nos seus subsídios, o vice-ministro explicou que “os subsídios passam a integrar o salário base do funcionário”.

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