Comissões multi-sectoriais criadas no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU) na Função Pública avaliam a situação dos trabalhadores reformados tendo em vista encontrar a melhor solução para o seu enquadramento neste processo.

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, que abordou o assunto ontem no Parlamento, disse ainda que, a par disso, iniciou uma auditoria interna de modo a aferir a conformidade entre critérios de enquadramento definidos por lei e os aplicados por gestores de recursos humanos.

A medida visa assegurar o cumprimento legal do último acto administrativo atribuído ao Funcionário e Agente do Estado (FAE) que serviu de base para para a aplicação da TSU.

“O enquadramento terminou. Os critérios foram respeitados e por essa razão podemos admitir que formalmente o processo está fechado”, disse Maleiane citado pelo jornal Domingo.