O Governo aprovou o orçamento de 120 milhões de dólares para electrificar o distrito de Temane, na província de Inhambane, através de uma resolução do Conselho de Ministros, reunido na sua 40.ª sessão ordinária, esta terça-feira, em Maputo.

O valor provém de um acordo entre o Governo moçambicano e a Associação de Desenvolvimento Internacional, assinado a 3 de Dezembro de 2021.

Naquela ocasião, o Executivo alterou a designação Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) para Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural, bem como definiu as suas atribuições, competências, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento.

“O Decreto visa adequar a instituição ao regime jurídico estabelecido no Decreto n. 41/2018, de 25 de Julho, e conferir ao sector uma instituição especializada e vocacionada na provisão de serviços de extensão e assistência no meio rural, para contribuir significativamente para a segurança alimentar e nutricional e melhoria da renda das famílias”, explicou Inocêncio Impissa, o porta-voz daquela sessão do Conselho de Ministros.

Ainda na sessão de ontem o Governo extinguiu a Reserva Especial de Maputo e a Reserva Marinha Parcial da Ponta d’Ouro e, no seu lugar, criou um Parque Nacional; aprovou o estatuto da Autoridade Reguladora da Concorrência e alterou os artigos 11 e 17 do Regulamento da Lei da Concorrência; aprovou, ainda, a adjudicação directa ao Instituto de Gestão de Participações do Estado do direito de conceber, desenvolver e negociar um empreendimento turístico na Ilha Santa Carolina, no Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto; e, por fim, indicou Élio Jonasse, para a Presidência do Conselho de Administração da Televisão de Moçambique.