O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, defende a necessidade de promover um debate profundo em torno do diálogo nacional inclusivo, com vista a assegurar uma maior transparência, imparcialidade e confiança no sistema de administração eleitoral em Moçambique.
Falando esta quarta-feira (02), em Maputo, na abertura do I Fórum Nacional de Direitos Humanos, o governante sublinhou que “o diálogo nacional inclusivo abre espaços permanentes de concertação entre o Governo, os partidos políticos, a sociedade civil, a juventude, o sector privado e académicos”.
Citado pela AIM, Saíze recordou que o país enfrentou, recentemente, momentos marcados por dor e tensão, motivados pela contestação dos resultados das eleições de 2023.
“As manifestações registadas em várias cidades foram, em grande parte, expressões legítimas de um povo que clama por uma justiça eleitoral inclusiva e dignidade. No entanto, entende que não se pode ignorar que tais manifestações também degenerem em actos de violência, causando medo, destruição e sofrimento humano”, afirmou.
O dirigente defendeu que todas as acções políticas devem salvaguardar os direitos humanos, e apelou ao envolvimento mais activo de todos os sectores. “Reconhecemos que, em momentos de crise — sejam sociais, políticos, ambientais ou económicos — o envolvimento activo e a auscultação atenta de todos os actores, estatais e não estatais, torna-se imperioso para a definição de soluções que dignifiquem a pessoa humana, que deve estar no centro de todas as acções e políticas.”
Saíze reiterou o compromisso de Moçambique com os principais instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Convenção contra a Tortura, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
“Neste contexto, reiteramos o nosso compromisso de alinhar as políticas nacionais aos padrões internacionais, assegurando que os princípios consagrados em tais instrumentos se traduzam em mudanças reais na vida dos cidadãos”, referiu.
Por seu turno, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macassar, destacou progressos significativos do Estado moçambicano no campo da consagração formal dos direitos humanos. “Este facto é demonstrado pela evolução da nossa Constituição em termos de garantia de direitos, deveres e liberdades fundamentais, de direitos económicos, sociais e culturais, em 1965, para um acréscimo para direitos civis e políticos, em 1990, e daí em diante com também a revisão de 2004”, explicou.
Já a Chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Ana Mesquita, reafirmou o compromisso das Nações Unidas em continuar a apoiar Moçambique no fortalecimento do Sistema Nacional de Protecção dos Direitos Humanos, visando a construção de uma sociedade mais justa, coesa, pacífica e inclusiva.
(Foto DR)
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