Está prorrogado por mais 30 dias o prazo do debate sobre a revisão da Política Nacional de Terras, numa altura em que o mesmo é alvo de fortes críticas por parte da sociedade civil.
Segundo a ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, citada pela Lusa,disse na quarta-feira, que o prolongamento do prazo visa a auscultação da sociedade civil, que tem acusado o Governo de falta de inclusão nas discussões sobre aquele instrumento.
“O Governo, através do Ministério da Terra e Ambiente, criou mais um espaço de consulta pública, que irá nortear a gestão, administração e o uso sustentável da terra”, declarou Maibaze, falando num evento sobre o assunto.
A dirigente avançou que as fases de auscultação pública anteriores decorreram num contexto atípico, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19, desastres naturais e conflitos armados nas regiões centro e norte do país.
Nos próximos 30 dias, segundo a ministra, a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras deverá garantir a inclusão no anteprojecto da prevenção de venda, especulação e corrupção no sector de terras, bem como o reforço da proteção dos direitos das comunidades locais, em especial da mulher, nas zonas rurais, e dos jovens.
Sobre as críticas de que o debate não tem ouvido todos os envolvidos, Ivete Maibaze observou que até ao momento foram abrangidas cerca de 100 organizações não-governamentais, num processo com cerca de 800 agentes que conduziram atividades em todo território nacional.
Para organizações da sociedade civil a forma como o Governo tem conduzido as consultas públicas sobre a legislação da terra, suspeitando que a alegada falta de transparência se deve ao objectivo do executivo de acomodar apenas os interesses do sector privado e das multinacionais no acesso e ocupação da terra.