O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, um decreto que determina o levantamento gradual da suspensão da atividade mineira na província de Manica. A medida, no entanto, é seletiva: abrange apenas os titulares de direitos mineiros que não se dediquem à exploração de ouro e que comprovem o total cumprimento das obrigações legais e ambientais.

Foco na Proteção do Emprego e Conformidade Ambiental

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, durante o habitual briefing semanal, a decisão surge após uma rigorosa avaliação técnica. Concluiu-se que o grupo de empresas agora autorizado não utiliza produtos químicos nos seus processos de extração e processamento, garantindo a preservação dos rios e a integridade do ecossistema local.

“O levantamento visa dar continuidade à atividade mineira por parte dos titulares que não exerçam a exploração de ouro e que estejam em conformidade com as normas vigentes, salvaguardando o interesse público e económico nacional”, sublinhou Impissa.

Para além da vertente económica, o Executivo destaca a urgência social da medida. O objetivo primordial é evitar o despedimento em massa de trabalhadores formais, garantindo a estabilidade das famílias que dependem do setor. O porta-voz lembrou ainda que estas unidades mineiras desempenham um papel social relevante nas comunidades, nomeadamente no abastecimento de água potável e no fornecimento de inertes para o setor da construção civil.

Restrições Mantêm-se para o Setor do Ouro

Apesar desta abertura, o Governo foi taxativo: a suspensão da atividade mantém-se inalterada para todos os operadores envolvidos na exploração aurífera.

“A medida de interdição mantém-se para quem se dedica ao ouro. O levantamento aplica-se exclusivamente às entidades que não se empenham na exploração de ouro, conforme tem sido reiterado”, frisou o porta-voz.

No total, 14 empresas foram contempladas por este decreto. A lista detalhada das entidades beneficiárias será tornada pública brevemente, de forma a garantir a transparência do processo junto da comunicação social e das populações locais.

Gestão Responsável de Recursos

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou outros instrumentos legais e aprovou resoluções integradas nos planos de ação governamentais, reforçando o compromisso com a gestão responsável dos recursos naturais e a proteção do interesse público em Moçambique.

Fonte: Hora da verdade