O Executivo decidiu apoiar com orçamento adicional os municípios afectados pelas últimas chuvas torrenciais em todo o país, anunciou, na terça-feira, o porta-voz do Conselho de Ministros.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto que delega, no Ministro da Economia e Finanças, a competência para definir, por despacho ministerial, o montante a transferir a título extraordinário às autarquias locais afectadas pelas inundações no corrente exercício económico”, disse Inocêncio Impissa.

Ele explicou que a medida visa apoiar as autarquias cujas infraestruturas ficaram destruídas e minimizar os impactos causados pelas intempéries.

O apoio do Governo tem suporte jurídico no âmbito do princípio de solidariedade estabelecido na Constituição da República.