O governo aprovou ontem a proposta de lei que estabelece o quadro legal do Sistema Nacional de Saúde, um anteprojeto que visa “adaptá-lo” aos desafios sanitários do actual contexto.
“A proposta de lei visa adaptar o Sistema Nacional de Saúde à complexidade e dimensão dos desafios sanitários, conjugados com a situação socioeconómica e as transições demográfica e epidemiológica do país”, lê-se numa nota do Secretariado do Conselho de Ministros emitida após a reunião semanal do organismo.
No documento, o executivo não fornece detalhes sobre as alterações, afirmando apenas que o novo quadro legal, que deve ser aprovado pelo parlamento, “aplica-se às instituições públicas, comunitárias e privadas, aos indivíduos e às comunidades que desenvolvem actividades no sector da saúde”.
(Fonte: Saúde Mais)
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