O Governo, aprovou, esta terça-feira, o Regulamento de Roaming Nacional nas Telecomunicações, que permite aos subscritores de serviços de telecomunicações móveis acederem automaticamente à rede de outro operador, quando se encontrem em zonas onde o seu próprio operador não tem cobertura.
Com base na Lei n.º 4/2016, que promove a partilha obrigatória de infra-estruturas, o roaming nacional tem como objectivo assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos existentes e alargar os benefícios da conectividade a todos os cidadãos, sobretudo os que vivem em zonas sem muitas infra-estruturas de telecomunicações.
O Governo afirma que a introdução do roaming nacional irá transformar de forma significativa a actual cobertura de rede em Moçambique.
Entre os pontos fortes desta iniciativa, destaca-se o incentivo à concorrência saudável entre os operadores.
Diz ainda o Governo que o regulamento reduz barreiras de entrada e promove um ambiente mais dinâmico e competitivo.
Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o novo Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU) que, de entre outras, traz as seguintes inovações: alargamento do âmbito de cobertura do FSAU, redefinição do leque de contribuintes do fundo e introdução de novas fontes e formas de financiamento do FSAU.
Estabelece, também, um novo Regime de Propriedade de Infra-Estrtutura de Rede e introduz um novo modelo de alocação dos recursos do FSAU.
O FSAU foi criado em 2006 com o objectivo de financiar programas e projectos de telecomunicações no âmbito do serviço de acesso universal de telecomunicações.
É financiado através de contribuições em 1% da receita bruta dos operadores de telecomunicações licenciados, detentores de Licença Unificada, Licença de Classe A e Licença de Classe B, para o exercício da actividade de prestação de serviços públicos de telecomunicações.
Os principais projectos financiados pelo FSAU incluem conexão à telefonia móvel de cerca de 5 milhões de cidadãos no país, mais de 10 milhões de acessos através das bibliotecas digitais, ligação à internet de mais de 200 escolas, ligação à televisão digital a mais de 10 mil famílias, conexão, construção de bibliotecas digitais e salas de informática.
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