A resolução que aprova o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) para os próximos três anos (2023-2025), um instrumento crucial para a elaboração do Plano Económico e Social (PES) e respectivo Orçamento do Estado (OE), foi apreciado pelo Governo, esta terça-feira, em Maputo.

Diz o Governo que trata-se de um instrumento de planificação e orçamentação do Estado que marca o início do processo de preparação do PES  e OE para o ano de 2023.

O instrumento também descreve a estratégia fiscal de médio prazo, que permite prever recursos, de modo a garantir a continuidade da despesa dos exercícios anteriores e, tendo em conta o envelope de recursos.

O Executivo realça que o mesmo define novas despesas públicas e a sua afectação, através do estabelecimento de limites globais indicativos.

Ainda na sessão de ontem, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei de Autorização Legislativa, que permite ao Governo criar a Infra-estrutura Nacional de Dados Espaciais de Moçambique (IDEMOC), a submeter à Assembleia da República.

No entanto, o Executivo explica que a IDEMOC é um Portal de dados espaciais e não espaciais acessível, via internet, que permite harmonizar a produção de dados e melhorar o acesso à informação geográfica, com vista a promover a eficiência dos processos de tomada de decisão à escala pública e privada, bem como a utilização sustentada de recursos humanos, materiais e ambientais existentes.