Governo altera regulamento da lei de jogos de fortuna ou azar

O Governo alterou o regulamento da lei de jogos de fortuna ou azar, um instrumento que se aplica a todos os empreendimentos e actividades de desenvolvimento e exploração de uma ou mais modalidades de jogos de fortuna ou azar.

Segundo o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, as alterações têm como objectivo adequar os decretos às recomendações internacionais e disposições da legislação de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, falava ontem, a jornalistas, no término da 38.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

Segundo a AIM, o governante disse que os jogos devem adoptar as normas sobre a identificação de beneficiários efectivos, das sociedades concessionárias e operadoras de jogos, incluindo “as entidades exploradoras de jogos sociais e de diversão no país”.

Partilhar este artigo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.