O Governo moçambicano decidiu, em sessão ordinária do Conselho de Ministros, alterar o Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado (GADE).

Reunido ontem, em 14.ª sessão ordinária, o Executivo explicou através de uma nota de imprensa, que a revisão do GADE visa redefinir a natureza, tutela, atribuições, competências e o seu funcionamento, para adequar aos desafios impostos pelas reformas introduzidas pela Constituição da República (CRM) em matéria de governação.

“As matérias de governação revistas na CRM, em 2018, culminaram com a criação, pela Assembleia da República, de novos órgãos de governação descentralizada provincial e dos órgãos de representação do Estado na província e cidade do Maputo”, lê-se no documento, salientando que a alteração do GADE inclui ainda o estatuto do líder do segundo partido com assento parlamentar.

Na mesma sessão, o Governo alterou o regulamento do Fundo de Garantia de Depósito (FGD). A revisão visa adequar as normas que regulam o funcionamento do FGD, no âmbito da gestão do sistema de garantia de depósitos.

As novas normas abrangem às instituições de crédito que captam depósitos do público, pessoas singulares e colectivas, que sejam titulares de depósitos constituídos junto das instituições de crédito.

Com a mudança, as instituições de crédito deverão imprimir uma nova dinâmica, alinhadas às boas práticas internacionais, bem como introduzir a vertente do financiamento das medidas de resolução.