O Centro para Democracia de Direitos Humanos (CDD) avança que o Governo decidiu ocultar o valor da despesa com subsídios de reintegração de ministros, deputados, governadores e o líder cessante do segundo maior partido com assento parlamentar, Ossufo Momade.

Segundo o CDD, tal decisão deriva do facto de, em 2020, no primeiro mandato de Filipe Nyusi, o governo ter sido alvo de críticas após gastar mais de 1,35 mil milhões de meticais com o pagamento de subsídios de reintegração. Naquele ano repartiram uma fatia choruda de 640 milhões de meticais (média de 20 mil milhões de meticais por beneficiário), enquanto os deputados receberam, cada um, cerca de 4 milhões de meticais.

“Para 2024, provavelmente em resposta às amplas críticas registadas em 2020, o governo optou por ocultar os valores destinados aos subsídios de reintegração. Nos documentos de planificação e orçamento para o ano, não há qualquer referência clara a essa despesa: a linha 143405 – Subsídio de Reintegração – que antes detalhava os valores alocados, não se encontra nos documentos disponíveis e nem mesmo a linha Encargos Gerais do Estado oferece pistas sobre o montante previsto para esses pagamentos” lê-se no boletim sobre a Política Moçambicana.

O CDD nota que a ausência dessa informação não significa que a distribuição de dinheiro não esteja em curso, aliás, “parte dos beneficiários, mormente ministros e governadores, tiveram os seus subsídios em meados de Novembro de 2024, a cerca de dois meses da cessação efectiva de funções”.

O referido subsídio é retirado do Orçamento do Estado e representa ma despesa milionária. E, a considerar pressões como “o fiasco da Tabela Salarial Única”, o CDD estima que os custos para 2024 superam os registados em 2020.

Aquando da transição da legislatura de 2014-2019 para a de 2020- 2024, em que 56% dos deputados mantiveram seus assentos na Assembleia da República, os deputados receberam o subsídio de reintegração.

“Num contexto de extrema desigualdade, onde milhões de moçambicanos vivem abaixo da linha da pobreza, mais de 60% da população, é moralmente insustentável que uma elite política continue a se beneficiar de privilégios que drenam recursos públicos em detrimento da maioria vulnerável”,  lê-se.