O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) revelou, hoje, os indícios de prática de crimes de corrupção nos processos de concepção e elaboração dos livros escolares da 5ª e 6ª classes de 2022, cumprimento de procedimentos de contratação pública e pagamentos de subornos.

O GCCC diz num comunicado enviado à imprensa que tomou conhecimento das irregularidades nos manuais através da imprensa. E “por haver suspeita de corrupção e outra criminalidade, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), autuou o processo registado sob o n^o 51/11/P/GCCC/2022”.

O processo instaurado pelo GCCC conta com um total de dez arguidos do MINEDH que, em função das constatações, são indiciados pela prática de tipos legais de crimes de corrupção activa e passiva, fraude, abuso de cargo ou funções e de pagamento de remunerações indevidas.

Da investigação realizada a funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) e das três editoras contratadas para a produção dos manuais, constataram-se: (i) informações falsas que se traduziram no favorecimento de pessoas que não reuniam requisitos de coordenadores e contratação de avaliadores dos livros com violação dos procedimentos de contratação pública; (ii) Inobservância das normas Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado; (iii) Incumprimento das fases de avaliação dos livros escolares; (iv) Solicitação de pagamento ou patrocínio indevido de valores, as empresas Editoras, por funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano; (v)  Ofertas de presentes a funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, pelas empresas editoras durante a vigência dos contratos; e (vi) Pagamento de remunerações indevidas, consubstanciadas em atribuições de senhas de presença e honorários sem realização das correspondentes actividades, pelo MINEDH a favor de alguns funcionários públicos e pessoas contratadas no âmbito da produção e avaliação dos livros escolares.

“O processo-crime com 10 arguidos em liberdade, mediante Termo de Identidade e Residência, dos quais 9 funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, e uma empresa Editora foram acusados, tendo o processo sido remetido para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para os ulteriores termos processuais. Os arguidos em alusão, à data dos factos, exerciam cargos de direcção e chefia, a vários níveis”, lê-se no documento.

O GCCC adiantou que vai instaurar um processo autónomo para prosseguir com as investigações e identificar outros possíveis envolvidos no caso, dentro e fora do país.