Continua inoperacional o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), entidade do Estado que terá a responsabilidade de gerir as receitas provenientes do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

Criado há um ano, através da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, o Fundo Soberano continua em “banho-maria”, devido à falta de assinatura do Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco de Moçambique (BdM), a entidade que vai gerir o “cofre das receitas do gás natural”.

A informação foi avançada pela Carta de Moçambique na sua edição da última quinta-feira (23), assinalando que, inicialmente, era expectativa do Governo operacionalizar o Fundo Soberano até ao final de Abril de 2024, mas os termos de referência do Acordo de Gestão só foram concluídos em Dezembro passado, aquando da saída do Governo de Filipe Nyusi.

De acordo com o artigo 26 da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, o Acordo de Gestão deverá prever: os sectores prioritários para a realização de investimentos do Fundo Soberano, conforme previsto na Política de Investimentos; os padrões de gestão de risco e controlos internos para a gestão do fundo a serem observados pelo BdM; e as responsabilidades do banco central por danos e perdas decorrentes das operações do fundo, em casos de negligência ou fraude na gestão da entidade.

O Acordo de Gestão do Fundo Soberano será celebrado pela ministra das Finanças, em representação do Governo, com o governador do banco central e deverá ser publicitado, tal como os relatórios de gestão da entidade. A Política de Investimento, um instrumento orientador sobre como deverá ser investido o dinheiro do Fundo Soberano, foi aprovada em Dezembro último pelo Governo, não sendo, porém, ainda pública.

Até ao momento, apenas o Comité de Supervisão (eleito pela Assembleia da República), um órgão independente do Fundo Soberano com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da entidade, está devidamente instalado, pois os membros já tomaram posse. Por sua vez, o Conselho Consultivo de Investimento, órgão que tem a missão de avaliar as oportunidades de investimentos do fundo em diferentes classes de activos, tem a sua equipa já constituída, mas ainda não tomou posse.

(Foto DR)