A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025 omite “completamente e estrategicamente” a informação sobre o tratamento de 10.523,41 milhões de meticais (164,68 milhões de dólares) provenientes das receitas do gás, constatou o Centro de Integridade Pública (CIP).
Em uma análise sobre as incongruências, omissões e ‘confiabilidade’ nos desígnios do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), o CIP refere que aquele é apenas o valor encaixado com a operacionalização do projecto Coral Sul, na província de Cabo Delgado, entre 2022 e 2024.
Além disso, notou a diferença de seis milhões de dólares entre o aquele valor encaixado e os 158,88 milhões de dólares reportados oficialmente.
Na melhor hipótese, ainda que sem indicativos, a receita em causa teria sido acumulada na Conta Transitória de anos anteriores, 2022-2024, mas a falta da aprovação de uma política de investimento do FSM dificulta a sua rastreabilidade.
E, além de ser omissa quanto ao destino desse valor, o PESOE “[não] esclarece se este valor será repartido retroactivamente, 60% para o Orçamento do Estado e 40% para o FSM, conforme Art. 8.º, n.º 4 da Lei, se será integralmente transferido para o FSM como capital inicial, ou se parte dele já foi utilizada”.
O CIP critica o silencio do Banco de Moçambique quanto ao saldo acumulado e ao início da gestão do FSM, aventando a hipóteses como a falta de coordenação institucional e atribuição de competências entre o Banco Central e o Governo; parte dos recursos poderá ter sido movimentada sem prestação de contas públicas.
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