Os três partidos políticos com assento na Assembleia da República (AR) estão a trabalhar, secretamente, na revisão da Lei Eleitoral que regula eleição do Presidente da República e dos deputados da AR, revela o Centro de Integridade Pública (CIP).

O boletim eleitoral do CIP refere que a Frelimo, Renamo e MDM decidiram não informar à imprensa, aos partidos extraparlamentares e à sociedade civil até que haja consenso na revisão em curso.

“Depois levarão o projecto da revisão da Lei Eleitoral para ser rapidamente chancelado pela Assembleia da República sem dar tempo do mesmo ser conhecido e debatido pela sociedade”, lê-se no documento.

O mesmo diz estar em discussão a alteração de 74 artigos, cuja maioria aborda o poder dos tribunais eleitorais de primeira instância (Tribunais Judiciais de Distritos) de anular e mandar repetir actos eleitorais como a votação e a contagem de votos.

“Apesar dos três partidos políticos terem concordado em rever a Lei Eleitoral secretamente, agora não estão a se entender quanto ao conteúdo da revisão. Dos 74 artigos que estão a ser discutidos, há apenas concordância em 19 artigos. Há 26 artigos em que os grupos aceitam que devem continuar a aprofundar o debate sobre o conteúdo da revisão e 29 artigos sobre os quais há divergência profunda”, avança.

O Grupo de Trabalho para Revisão da Legislação Eleitoral é Presidido por Ana Rita Sithole, o vice-presidente é Feliz Sílvia, ambos da Frelimo. António Muchanga, da Renamo desempenha as funções de relator.