A Oxfam, uma organização não-governamental moçambicana, afirma que a fragilidade da legislação sobre a indústria extractiva fez com que empresas do sector se furtassem de pagar ao Estado moçambicano mais de 300 milhões de dólares em 2021.

Segundo o assessor da Política Fiscal da Oxfam em Moçambique, Henrique Machado o regulamento fiscal em redor do sector extractivo em Moçambique ainda precisa avançar muito.

“Existe a questão das empresas multinacionais que tentam evitar o pagamento dos impostos, que poderiam fazer enorme diferença em termos de qualidade dos serviços públicos e no desenvolvimento económico do país’’, anotou Henrique Machado, citado pela VOA.

Refira-se que muitas organizações moçambicanas vocacionadas à transparência e boa governação, entre as quais o Centro de Integridade Publica (CIP), têm alertado também para o facto de muitas empresas do sector extractivo tudo fazerem para evitar ou pagar o mínimo possível de impostos.

Entretanto, o Fórum do Comité de Coordenação da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva saudou o facto de Moçambique ser o primeiro país em África e o terceiro no mundo com alto grau de transparência na indústria extractiva, segundo a mais recente avaliação do Board Internacional da ITIE, com sede na capital norueguesa, Oslo.

Para Germano Brujane, daquele fórum, isso mostra que “estamos a progredir em termos de reformas que possam garantir maior transparência no sector extractivo, embora existam ainda muitos desafios porque o país é novo neste sector’’.

‘’A vantagem é que Moçambique vai ter maior credibilidade a nível internacional porque os investidores querem desenvolver os seus negócios num país onde as coisas funcionam de forma transparente’’, realçou o membro do Fórum do Comité de Coordenação da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva.