O Governo do Maláui suspendeu a emissão de novas licenças de mineração e iniciou uma auditoria nacional do sector, além de proibir a exportação de minerais brutos enquanto se aguarda uma revisão legal.

O presidente Peter Mutharika anunciou as medidas durante o seu discurso sobre o estado da nação, argumentando que a medida visa aumentar a transparência e garantir que o Maláui se beneficie plenamente dos seus recursos minerais.

Mutharika instruiu o Ministro das Finanças e o Ministro responsável pela mineração a reforçar a capacidade técnica e institucional do Maláui na negociação de acordos de mineração.

Estão também em curso planos para reforçar a Malawi Mining Investment Company e criar um Fundo Soberano para garantir que os malauianos beneficiem das receitas minerais.

O Presidente observou também que o governo está numa fase avançada da criação de um Fundo Soberano destinado a gerir as receitas das indústrias extractivas para benefício nacional a longo prazo.

Os mecanismos de riqueza soberana são cada vez mais utilizados em toda a África como instrumentos de estabilização fiscal e poupança intergeracional, particularmente em economias ricas em recursos que procuram mitigar a volatilidade dos preços das matérias-primas.

Segundo o Governo, as reformas fazem parte de esforços mais amplos para promover a valorização e a responsabilização no sector mineiro.

A decisão de proibir a exportação de minerais em bruto está em consonância com os debates continentais mais amplos sobre benefícios e valor acrescentado. Vários governos africanos têm procurado ir além dos modelos de exportação de matérias-primas primárias, incentivando o processamento doméstico e o desenvolvimento industrial a jusante.

As reformas propostas por Maláui colocam, portanto, o país no centro de um debate político africano mais amplo, centrado na governança dos recursos, na justiça fiscal e no desenvolvimento equitativo.