O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, disse hoje que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) não é responsável pelo endividamento das contas públicas e que quase a totalidade do valor que gere provem de donativos.
“Queríamos fazer referência que, desde a sua constituição e, por conta dos constrangimentos que o país atravessou, este fundo somente foi levantar cinco por cento de crédito concessional. Noventa e cinco por cento foi de donativo, e donativo não é dívida. Então, o fundo não é responsável por endividar as contas em nenhum momento na sua actuação”, revelou o Ministro.
Falando na Assembleia da República numa sessão boicotada pela Renamo e Pelo MDM, Correia explicou que todo o crédito para o FNDS é contratado pelo Ministério das Finanças. “O FNDS não tem autonomia para ir buscar crédito sem estar dentro das regras e políticas orçamentais”.
O Ministro disse também que o FNDS é financiado a partir fontes de receita internas e externas.
Na ocasião, Correia afirmou que, actualmente, o FNDS gere 100 milhões de dólares, representativos de uma gestão bem-sucedida desde a transformação do Fundo Nacional do Ambiente.
“Este fundo é herdeiro do extinto FUNAB, Fundo do Ambiente, que geria uma carteira de 120 milhões de meticais. Transformámo-lo no FNDS para conseguir, com maior robustez, financiar projectos e programas que garantam desenvolvimento sustentável com maior enfoque para as zonas rurais. Este modelo permitiu-nos sair de 120 milhões para mais de 100 milhões de dólares. Em momentos mais difíceis da nossa economia representou mais de cinco por cento do investimento público”, avançou.
“Esta dinâmica de financiamento, por via, sobretudo, de parceiros só é possível porque as boas práticas de gestão têm sido a nossa grande aposta. É isso que pode ser atestado pelo volume das auditorias de que o este fundo já foi alvo até aqui”.
O FNDS já foi auditado pelo Tribunal Administrativo, pela Inspecção Geral da Administração da Função Pública, pela Inspecção Geral de Finanças e pela Contabilidade Pública.
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