O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma plataforma moçambicana de Organizações da Sociedade Civil focalizadas e interessadas na área de gestão de finanças públicas,  defende a responsabilização de “toda a rede de corrupção” envolvida no caso Dívidas Ocultas, considerando que a condenação do ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, nos Estados Unidos, confirma que há outras figuras políticas envolvidas.

Numa publicação da VOA, a plataforma refere que a condenação de Manuel Chang nos EUA evidencia a existência de subornos  e actos de corrupção como sempre alertou.

“Confirma-se a existência de suborno e corrupção, como o FMO sempre alertou. O julgamento nos Estados Unidos valida a gravidade dessas práticas corruptas, que prejudicaram substancialmente o Estado moçambicano”, diz uma nota do Fórum que reúne 21 organizações não-governamentais e que manteve, na África do Sul, um processo a favor da extradição do então detido, Chang, para os EUA, contra o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique que pretendia julgar o antigo governante em Maputo.

Na nota divulgada ontem, segunda-feira (12), o FMO afirma que “a condenação de Manuel Chang destaca que há outros envolvidos e contornos mais amplos que precisam ser investigados” e por isso “exige que as investigações prossigam, tanto pelas autoridades nacionais quanto internacionais, para responsabilizar toda a rede de corrupção”.

Um documento apresentado na semana passada, pelos procuradores norte-americanos, durante as alegações finais do julgamento do ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang em Brooklyn, em Nova Iorque, revelou ter havido um “ambicioso plano” de negócios entre a Privinvest, a família Guebuza e outros importantes funcionários do Estado na altura.

Segundo a informação divulgada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental (ONG) moçambicana, que acompanhou de perto o julgamento ex-ministro moçambicano das Finanças, nos Estados Unidos de América (EUA), um grupo detido pela Privinvest, Armando Guebuza, Ndambi, Manuel Chang, Gregório Leão e Carlos do Rosário, com sede no Liechtenstein, iria actuar em vários sectores em Moçambique, incluindo a assessoria exclusiva ao Ministério das Finanças.

Entretanto, para o FMO, “a Justiça deve garantir os cidadãos moçambicanos não sofram as consequências do serviço das dívidas e ou pagamentos de acordos extrajudiciais, e sejam indemnizados pelos danos económicos e sociais” e conclui que “a continuidade desse processo contra todos os envolvidos é vital para restaurar a confiança pública nas instituições”.

No passado dia 9, um tribunal de Brooklyn, em Nova Iorque, considerou Manuel Chang culpado de conspiração para cometer fraude electrónica e lavagem de capitais nos Estados Unidos.

Os procuradores afirmaram que a empresa de construção naval Privinvest pagou a Chang sete milhões de dólares em subornos em troca da aprovação de uma garantia do Governo de Moçambique para empréstimos a três empresas estatais para desenvolver a indústria pesqueira do país e melhorar a segurança marítima.

Os empréstimos vieram do Credit Suisse e do banco russo VTB.

Ainda segundo a acusação, Chang recebeu os fundos numa conta bancária suíça controlada por um amigo e fez com que outros responsáveis moçambicanos comunicassem à Privinvest sobre os pagamentos, numa tentativa de encobrir os seus rastos, disseram os procuradores.

Contudo, o advogado de defesa, Adam Ford, anunciou aos jornalistas à saída do tribunal que Chang planeia recorrer da decisão.

O juiz não anunciou ainda a data da leitura da sentença.

Manuel Chang foi detido na África do Sul, a 29 de Dezembro de 2018, a pedido da justiça americana e, depois de um longo processo judicial, foi extraditado, em 2023, para os Estados Unidos.

(Foto DR)