Entre essas medidas que ainda não avançaram está a revisão no parlamento da lei de Probidade Pública, que estava prevista para Junho de 2023 e que agora deverá estar concluída até Março próximo, e a disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efectivos de empresas que fazem contratos com o Estado, planeada para até ao final de Dezembro e reagendada para Setembro deste ano.

A terceira medida que ficou por cumprir nesta avaliação passava pela conclusão, até Setembro, “da auditoria geral e “prova de vida” de todos os funcionários do sector público”, refere-se no documento, justificando-se com dificuldades operacionais, tendo sido acordada a sua conclusão até Junho próximo.

Em contrapartida, o Governo moçambicano, num contexto de fragilidade, conseguiu implementar até final do ano cinco dos oito objectivos acordados com o FMI, ou Indicadores de Referência Estruturais (IRE).

Nomeadamente, foi aprovado o diploma legal para passar a determinar a referência dos preços da indústria extractiva, foram publicados os relatórios de auditoria, de 2020 e 2021, às despesas de emergência da covid-19, foi alargado o sistema electrónico de impostos a todos serviços de administração fiscal e apresentado em Conselho de Ministros de um plano para limitar a massa salarial.

Com a aprovação desta terceira avaliação e respectiva tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF do FMI elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares. Este programa ECF foi aprovado em Maio de 2022, e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares a Moçambique.