O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta o Governo moçambicano a basear-se no mérito e profissionalismo para nomear membros de conselhos de Administração das Empresas do Estado. Numa avaliação sobre o Sector Empresarial do Estado moçambicano, a instituição financeira adverte que é preciso aumentar a transparência dos concursos públicos lançados por este sector.

De acordo com uma publicação do jornal “O País”, o FMI realçou estar atento às 21 empresas públicas e participadas pelo Estado moçambicano, cujas despesas, dívidas e obrigações financeiras representam cerca de 46% de toda a riqueza do país até 2022.

Segundo o FMI, que está a trabalhar com o Ministério da Economia e Finanças (MEF) na avaliação anual da saúde financeira do sector empresarial do Estado “o processo de nomeação dos membros dos conselhos deve ser formalizado e realizado com base em mérito competitivo e princípios transparentes, buscando profissionalismo e competências relevantes”.

“Também é importante garantir que os membros dos conselhos das Empresas Estatais não assumam outros cargos em órgãos reguladores ou de supervisão, e declarem a sua participação, se houver, em todas as empresas publicas”, sublinha o FMI.

Na visão do FMI, apesar dessas empresas serem obrigadas a seguir o regulamento de contratação pública, são permitidas a elaborar políticas internas de contratação que tem uma série de riscos de corrupção. “Elas estão autorizadas a utilizar processos excepcionais em situações de força maior, ou quando não é possível realizar um concurso aberto, sem fornecer critérios objectivos, salvaguardas ou aprovações especiais (informando apenas a assembleia geral de acionistas)”, refere a instituição, acrescentando que as empresas devem ser obrigadas a publicar suas políticas de aquisição.

Adicionalmente, o FMI alerta ao Governo moçambicano a repensar se devem ou não manter a sua propriedade em empresas onde o Estado é accionista minoritário, pois o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) tem pouco controlo sobre elas, sendo difícil controlar o seu nível de risco para as contas públicas.