O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou a terceira avaliação ao plano de assistência a Moçambique, que permite o desembolso imediato de uma nova tranche, de 60,7 milhões de dólares para apoio orçamental.

“O conselho executivo concluiu a terceira avaliação à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), a 36 meses, em Moçambique. Com esta terceira tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares”, refere uma nota divulgada esta segunda-feira, pelo FMI.

Citado pelo jornal Negócios, o FMI destaca que “o desempenho do programa acordado com Moçambique tem sido satisfatório”, salientando que cinco dos oito indicadores de referência estruturais foram cumpridos no final de Dezembro de 2023, e três dos quatro critérios de desempenho quantitativos foram observados.

Adicionalmente, aquele organismo considera que com base nas medidas correctivas adoptadas pelas autoridades, o conselho executivo aprovou uma dispensa da não observância do critério de desempenho contínuo sobre a não acumulação de novos atrasados de pagamentos externos públicos e com garantia pública, que não foram cumpridos devido a atrasos no reembolso do serviço da dívida.

O programa ECF foi aprovado em Maio de 2022 e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares a Moçambique.

“A recuperação económica está a acelerar, apoiada pelos projectos de gás natural liquefeito (GNL) num contexto de crescimento modesto não mineiro. Ao mesmo tempo, as pressões inflacionárias diminuíram acentuadamente. Embora as perspectivas permaneçam positivas, subsistem riscos significativos, principalmente devido a acontecimentos climáticos adversos e à frágil situação de segurança”, alerta o director executivo adjunto do Fundo, Bo Li, citado no comunicado divulgado pelo FMI.

Este programa, de assistência técnica com envelope financeiro, “visa apoiar a recuperação económica de Moçambique e reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, promovendo ao mesmo tempo um crescimento mais elevado e mais inclusivo através de reformas estruturais”.

Na mesma nota, o director-executivo adjunto do FMI reconhece que as autoridades moçambicanas “estão a tomar medidas para garantir a disciplina fiscal no curto e médio prazo”, mas que, “dada a elevada dívida de Moçambique e as condições de financiamento restritas, são necessários esforços contínuos de consolidação fiscal”.

“Do lado das receitas, o alargamento da base do IVA ajudará a mobilizar receitas de forma eficiente. Do lado das despesas, a continuação da reforma da massa salarial ajudará a criar espaço fiscal para despesas de alta prioridade, incluindo despesas sociais”, aponta Bo Li.

Contudo, aquele responsável entende que a orientação da política monetária ajudou a conter as pressões inflacionistas e a reconstruir as reservas cambiais e que, com as expectativas de inflação bem ancoradas, justifica-se uma flexibilização gradual da política restritiva.