A tensão política e social que tem se verificado em Moçambique desde a divulgação dos resultados das eleições gerais de 09 de Outubro por parte da CNE, representa riscos para a estabilidade política, consolidação fiscal e crescimento económico, diz a agência de notação financeira Fitch Ratings.
“No entanto, nossa suposição básica é que a situação se estabilizará ao longo do tempo e que os desembolsos de financiamento externo de bancos multilaterais de desenvolvimento continuarão, limitando os riscos de queda para a classificação soberana ‘CCC+’. A”, indica o documento da Fitch Ratings.
A agitação social aumentou desde as eleições de 9 de outubro, depois que os resultados oficiais declararam Daniel Chapo, do partido Frelimo, o vencedor da eleição presidencial, com muitas pessoas mortas em confrontos entre manifestantes e forças de segurança.
Os manifestantes interromperam as atividades na capital, Maputo, e as redes de transporte, incluindo as ligações entre Moçambique e a África do Sul.
A Fitch aponta que o agravamento da crise pode levar a um aumento do déficit fiscal, superior às estimativas anteriores.
Em Agosto, a agência projectou uma redução do déficit de 4,2% do PIB em 2024 para 3,1% em 2025. No entanto, a actividade económica enfraquecida, associada ao aumento dos gastos públicos com segurança e reconstrução, pode comprometer essa trajetória.
Adicionalmente, as medidas para conter os protestos, como o aumento de despesas públicas, podem pôr em risco as metas fiscais acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), elevando as necessidades de financiamento do país, já consideravelmente altas.
“A classificação soberana pode sofrer pressão descendente caso o acesso a financiamento externo seja restringido ou insuficiente para atender às necessidades do governo, impactando negativamente os pagamentos aos credores,” alerta a agência.
Contudo, apesar da instabilidade, a Fitch considera que Moçambique continuará a ter acesso a empréstimos concessionais de organismos multilaterais.
A recente aprovação, em 30 de Outubro, de um empréstimo de 54 milhões de dólares norte-americanos pelo Banco Africano de Desenvolvimento para um projecto de parque eólico reforça essa expectativa.
Além disso, a Linha de Crédito Estendida de três anos do FMI, no valor de 456 milhões de dólares, deve permanecer intacta, salvo interrupções significativas no cumprimento de metas fiscais ou estruturais.
A agência alerta, no entanto, que a instabilidade poderá afectar negativamente o crescimento económico.
A Fitch havia projectado um crescimento real do PIB de 4% em 2024 e 4,2% em 2025, mas reconhece que a crise social poderá limitar o desempenho económico no curto prazo.
O impacto da agitação social poderá ser mais acentuado em projectos estratégicos, especialmente no sector de gás natural liquefeito (GNL), que é fundamental para a economia de Moçambique.
A segurança na província de Cabo Delgado, onde está localizado o maior projecto de GNL liderado pela Total, pode ser comprometida, resultando em atrasos ou cancelamentos nos empreendimentos.
Os riscos para as perspectivas de produção de GNL também podem aumentar se os recursos de segurança forem desviados da restauração da ordem social na região de Cabo Delgado, um pré-requisito para o progresso no enorme projeto da Total.
A Fitch conclui que a continuidade do financiamento internacional dependerá da capacidade do governo em estabilizar a situação política e social e em cumprir as metas económicas acordadas.
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