“Torna-se urgente a abertura de instituições de justiça em Palma para responsabilizar os violadores de direitos humanos, sob o risco de agudização dos abusos e violação de direitos”, referiu o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), numa nota enviada à comunicação social.

O distrito de Palma, no norte de Cabo Delgado, sofreu um ataque armado em março de 2021, levando à suspensão, por tempo indeterminado, dos projetos de gás da TotalEnergies, além do encerramento de diversas instituições públicas na região.

Palma regista um regresso da população e reabertura de alguns serviços públicos, mas, segundo a ONG, o “tribunal judicial do distrito, a Procuradoria e o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) continuam fechados”.

Para o CDD, a ausência de instituições de justiça no distrito de Palma pode contribuir também para o aumento da tensão entre a população e as Forças de Defesa e Segurança, levando a “situações de justiça popular em substituição das funções do Estado”.

“Em última instância, o cenário pode conduzir à perda de confiança da população para com as instituições do Estado ao nível local”, referiu a organização.

A província de Cabo Delgado enfrenta há cinco anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

A insurgência levou a uma resposta militar desde Julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projectos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul da região e na vizinha província de Nampula.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projecto de registo de conflitos ACLED. (Sapo)