O relatório sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2023 expôs a farra da má gestão intencional do erário, incluindo o desvio de receitas do gás natural, omissão e desvio de orçamentos de projectos, declaração de compras “fantasmas” de viaturas, manipulação orçamental, entre outros.

De acordo com constatações do semanário Evidências, os auditores só puderam fiscalizar as contas em 52% das entidades planeadas, no Sul do país. Ou seja, o desvio milionário; desvios de dinheiro destinado a centenas projectos; e declaração de compra de centenas de carros movidos a gás que não existem, ocorreram no Sul do país. Dos 48% das instituições nas zonas Centro e Norte, nada se sabe, uma vez que os auditores não puderem escalar as regiões. Alegou-se incompetência da Linhas Aérea de Moçambique (LAM), e recursos.

Uma das irregularidades mais graves é a omissão de 33,65 milhões de dólares nas receitas da exportação do gás da Bacia do Rovuma. Enquanto o Balanço do Plano Económico, Social e Orçamento do Estado (PESOE) registava 94,24 milhões de dólares, apenas 60,59 milhões foram contabilizados na CGE.

A Ministra das Finanças, Carla Louveira, durante o debate parlamentar sobre a Conta Geral de Estado de 2023, na quinta-feira (15), disse que os 33,65milhões de dólares ausentes da Conta Transitória foram usados nos Planos Económicos e Sociais de 2022, 2023 e 2024 e que nunca passaram daquela conta bancária, domiciliada no Banco de Moçambique.

Outra constatação dos auditores do Tribunal Administrativo foi o desvio, o consulado de Filipe Nyusi, de valores destinados a 732 projectos de investimento. As dotações foram destinadas, ilegalmente, para cobrir despesas de funcionamento, de um PESOE paralelo.

Também se verificou o registo fictício da compra de 582 viaturas movidas a gás, mas os veículos não existem. Elas estavam avaliadas e 5,1 mil milhões de meticais. Segundo o jornal, há ainda imóveis ocupados ilegalmente, bens não segurados e obras abandonadas após pagamento aos empreiteiros.

O IGEPE, responsável pelo saneamento financeiro de empresas públicas, gastou recursos em viaturas para gestores da LAM e da Televisão de Moçambique sem amparo legal.