Uma denúncia recebida em privado pelo activista social David Fardo está a provocar indignação e fortes críticas ao sistema educativo em Moçambique, depois de ter sido revelado que a Escola Secundária Joaquim Chissano, em Xai-Xai, inclui no processo do aluno um campo que questiona se o encarregado de educação é membro da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), exigindo ainda a data de admissão e o cargo exercido.

De acordo com a denúncia, esta informação surge no espaço destinado aos dados do encarregado de educação, levantando sérias dúvidas sobre a neutralidade política do ensino público. “Assim que não tenho ligação com partidos políticos, o meu educando não tem direito à educação pública?”, questiona o denunciante, num relato enviado ao activista.

Para David Fardo, a situação é grave e inaceitável. O activista afirma que o caso é do conhecimento do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, da Direcção Provincial de Educação de Gaza e da própria Escola Secundária Joaquim Chissano, sem que, até ao momento, tenham sido tomadas medidas visíveis para corrigir a situação. “O que chega a ser isto? Isso não pode acontecer num país plural e democrático”, critica.

O activista sublinha que a filiação — ou não — em partidos políticos ou organizações associativas não pode constituir um critério, directo ou indirecto, para o acesso à educação pública, nem representar vantagem, desvantagem ou obrigação para os cidadãos. Acrescenta ainda que a recolha deste tipo de informação por instituições públicas viola princípios básicos de neutralidade do Estado e de protecção dos direitos dos cidadãos.

Outro ponto destacado na denúncia prende-se com o facto de estes impressos serem financiados com recursos públicos. Segundo David Fardo, tanto este como outros formulários semelhantes foram produzidos com dinheiro proveniente dos impostos pagos pelos moçambicanos, o que reforça a responsabilidade do Estado em garantir que os documentos oficiais respeitam a Constituição e os valores democráticos.

O caso reacende o debate sobre a separação entre o Estado e os partidos políticos, bem como sobre a necessidade de garantir que as escolas públicas sejam espaços livres de qualquer tipo de pressão ou condicionamento político, assegurando que o direito à educação seja exercido de forma plena, igual e sem discriminação.