Uma publicação internacional avança que, na semana passada, o Grupo ETG comunicou, através dos seus advogados, ao Governo de Filipe Nyusi, que vai recorrer à arbitragem internacional para resolver o caso da apreensão de mercadorias, incluindo elevadas quantidades de feijão bóer, avaliadas em 60 milhões de dólares.

A pedido do Royal Group, as autoridades judiciais moçambicanas na província de Nampula apreenderam quantidades significativas de soja nos armazéns do Grupo ETG, em Nacala. A medida visa assegurar o pagamento de caução de 3.871.050.000 meticais de um trabalhador do grupo detido em Dezembro de 2023. Leia mais….

A ETG entende que, ao autorizar a apreensão, Moçambique violou uma lei nacional sobre investimento “que estabelece direitos de propriedade e exportação, como um tratado bilateral de investimento com as Maurícias. Ambos têm disposições para nomear árbitros em caso de litígios”.

O Grupo ETG diz ter tentado resolver a situação de forma amigável, através de todas as vias legais disponíveis em Moçambique, “mas deparamo-nos com obstruções por parte das autoridades e do poder judicial a cada passo”.

De acordo com a publicação que citamos, o Grupo ETG, sediado nas Maurícia, e com longa e largas operações no continente africano, alegou estar ainda aberto a conversações, apesar das “enormes perdas directas e indirectas”

Além de ver mercadorias apreendidas, o Grupo ETG alega que comunicou a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, o saque de bens dos seus armazéns “sob a vigilância e com o apoio das autoridades moçambicanas”.

O Grupo Royal terá recusado as afirmações de seque nos armazéns da ETG. “Até agora, a empresa arrecadou 30 milhões de dólares em mercadorias, agindo como guardiã da carga até que os tribunais decidam sobre o resultado das perdas financeiras sofridas” pela empresa.

O Royal Group está a contestar a ordem do vice-procurador-geral e “a apreensão permanece em vigor até que a decisão final seja tomada”, afirmou. A ETG disse que “contesta veementemente o valor dos bens que [o Royal Group] detém” e a legalidade da apreensão.