O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deplora a falta de recursos financeiros e outros que continuam a limitar a protecção dos denunciantes em Moçambique, quando já são volvidos 12 anos após a aprovação da Lei de Protecção das Vítimas, Denunciantes e Testemunhas e criação do Gabinete Central de Protecção à Vítima(GCPV).

Falando ontem, quinta-feira (11), durante o Seminário de Reflexão sobre os Mecanismos Eficazes de Protecção de Denunciantes, Instrumento Fundamental de Combate à Corrupção,  o director-adjunto do GCCC, Eduardo Sumana, afirmou que o facto prende-se pela escassez de recursos financeiros, técnicos e humanos para reforçar os mecanismos de protecção de denunciantes.

“No contexto actual, a lei tem sido aplicada pelo GCPV em parte, através da aplicação de algumas medidas, nomeadamente a ocultação ou mudança de identidade de um denunciante ou testemunha. Ainda assim, esta carece de uma regulamentação mais arrojada para a protecção dos denunciantes, bem como a aplicação de algumas medidas nos processos levados a cabo pelo GCCV”, explicou o responsável, salientando que, “por exemplo, a retirada de uma testemunha de uma jurisdição para outra acarreta alguns encargos financeiros relativos à habitação”.

Citado pela AIM, Eduardo Sumana, apontou ainda a insuficiência de fundos e de capital humano que podiam, na sua óptica, reforçar os mecanismos de protecção de denunciantes.

“Temos escassez de recursos financeiros, técnicos e humanos para reforçar os mecanismos de protecção de denunciantes e todos quantos colaborarem”, frisou, reiterando que, “o lema escolhido pela União Africana serve de reflexão profunda sobre os mecanismos de protecção dos denunciantes como instrumento essencial para o combate da corrupção”.

Por sua vez, a representante da Cooperação Espanhola e União Europeia, Edurne Iñigo Regalado, referiu que o combate à corrupção tem sido um dos eixos chave no quadro de parceria assinados por Moçambique e Espanha. Por isso, o combate à corrupção exige esforços mais eficazes das medidas de protecção dos denunciantes, através do reforço das capacidades da administração pública e da sociedade civil.

“As pessoas denunciantes desempenham um papel muito importante nesta luta, sem descurar o facto de sofrerem intimidações, represálias e perseguições”, concluiu Edurne Iñigo Regalado.

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