O Conselho Superior da Magistratura Judicial, através da Inspecção Judicial, deu hoje início a uma inspecção ordinária à 13.ª Secção-Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. A acção inspectiva, que se prolongará por vinte dias, foi ordenada pelo órgão de gestão e disciplina da magistratura e arrancou formalmente esta segunda-feira, 9 de Fevereiro.

Em comunicado assinado pelo vice-inspector-geral, juiz-desembargador João Enoque Mabjaia, a equipa de inspecção encontra-se já instalada no tribunal, estando disponível para receber, por via oral ou escrita, queixas, participações ou requerimentos de todos aqueles que tenham razão de agravo contra o funcionamento irregular dos serviços.

A entidade apela a que os eventuais interessados façam acompanhar os documentos de todos os elementos de identificação, contacto pessoal e assinatura legível.

A inspecção agora iniciada insere-se no quadro das competências disciplinares e de supervisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial, incidindo sobre a actividade jurisdicional e o funcionamento dos serviços judiciais. O período de vinte dias visa assegurar uma análise aprofundada do funcionamento da secção, num momento em que se reforça a aposta na celeridade e transparência da justiça comercial.

Apesar de não ter sido tornado público o fundamento concreto da inspecção, reclamações judiciais não afastam a hipótese de estarem em causa irregularidades no andamento de processos ou deficiências ao nível da gestão processual na 13.ª Secção

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