O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) submeteu um pedido de suspensão do diploma junto do Tribunal Administrativo, contra a decisão do Governo de centralização da importação do arroz e cereais. A medida, introduzida pelo Diploma Ministerial n.º 132/2025, atribui ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) a exclusividade na importação de arroz...
Está instalada uma polémica em torno da transparência das eleições do próximo dia 22 de Dezembro na Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) onde vai se eleger os seus órgãos sociais, incluindo a presidência. Segundo uma publicação do Jornal Savana, os mandatários do empresário moçambicano Fileu Pavel, um do concorrentes à presidência da Câmara de...
Arrancou na noite de ontem, na primeira secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, o julgamento sobre a impugnação dos resultados do apuramento intermédio das eleições de 9 de Outubro, último, aprovado por votação na Comissão Distrital de Eleições (CDE). A Nova Democracia (ND) submeteu um recurso alegando o desaparecimento de 137 editais na...
O Tribunal de Recurso britânico vai escutar hoje, argumentos da organização ambientalista britânica Friends of the Earth para impugnar o financiamento do Reino Unido a um projecto de extracção de gás natural em Moçambique. Em causa estão 1 150 milhões de dólares prometidos pela agência de crédito à exportação britânica UK Export Finance (UKEF) para...