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Sector privado defende adiamento da apreciação do pacote fiscal no Parlamento e exige auscultação
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Private sector advocates postponement of fiscal package review in Parliament and demands consultation

O sector privado, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), propõe o adiamento da apreciação do pacote fiscal agendado para esta sexta-feira (12) no plenário da Assembleia da República. Falando durante a reunião entre o Governo e a CTA, que teve lugar em Maputo, e que visava harmonizar o pacote fiscal, o director-executivo...

Maputo acolhe sessão de auscultação pública sobre o Estatuto do Jornalista
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Maputo acolhe sessão de auscultação pública sobre o Estatuto do Jornalista

O MISA Moçambique, em parceria com o Sindicato Nacional de Jornalistas, realiza, hoje, na cidade de Maputo, uma sessão de auscultação pública sobre o Estatuto do Jornalista Moçambicano, no âmbito do processo nacional de revisão do quadro legal da comunicação social. Em comunicado o MISA indica que a sessão visa aprofundar o diálogo com os...

Diálogo Nacional Inclusivo: Auscultação pública arranca a 6 de Outubro
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Inclusive National Dialogue: Public consultation kicks off on October 6th

The President of the Republic, Daniel Chapo, this Tuesday led a session dedicated to the Inclusive National Dialogue, in which it was decided that the public consultation process will begin on October 6, involving all the provinces of Mozambique and the diaspora communities. According to the President of the Technical Commission for Inclusive National Dialogue, Édson...

MISA defende reformas no Pacote Legislativo da Comunicação Social
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MISA defends reforms in the Social Communication Legislative Package

MISA Mozambique defended the removal of "crimes of expression" from the penal code and demanded greater protection for journalists during the National Consultation Seminar on the Social Communication Legislative Package, held last Friday, September 12, in Maputo City. The meeting marks another stage in a process that began on September 18...

Benvinda Levi defende revisão urgente da Lei de imprensa para valorização dos profissionais
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Benvinda Levi advocates urgent revision of the Press Law to value professionals

Prime Minister Benvinda Levi says that the new social dynamics require an urgent review to modernize communication legislation so that it protects citizens' rights, strengthens press freedom and values media professionals. Benvinda Levi was speaking on Friday during the public consultation seminar on the communication legislative package...

Governo avança com auscultação para adopção de transporte público escolar
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Government to consult on adopting public school transport

The government is moving ahead with feasibility studies in order to introduce public school transportation. The initiative will be implemented in the Greater Maputo Metropolitan Area. According to a publication by Carta de Moçambique, the studies are already underway in schools and universities, with the aim of ascertaining the number of pupils and students and the amounts they spend on...