A Renamo, maior partido da oposição em Moçambique quer que haja grandes alterações à lei eleitoral, para evitar a repetição das fraudes e de má conduta verificada nas eleições autárquicas de 2023.
De acordo com o Boletim do CIP Sobre o Processo Eleitoral em Moçambique, a Renamo pede uma maior transparência e a proibição de alterações secretas dos resultados.
“Em vez de alterações secretas, seriam efectuadas recontagens ou novas eleições”, sugere a Renamo citado no Boletim.
A Renamo entende que o actual sistema de tribunais eleitorais é uma mistura ad hoc. “O Conselho Constitucional, que não é um tribunal, foi transformado em supremo tribunal eleitoral. Os tribunais distritais foram transformados Por conseguinte, a inclusão do MP no sistema de tribunais eleitorais poderá constituir um passo em frente. De acordo com a alteração, as reclamações e os recursos eleitorais poderiam ser apresentados, quer ao tribunal distrital, quer ao MP que se teriam de pronunciar no prazo de 72 horas”, lese no documento.
A Renamo sugere que a nova transparência inclua a transmissão em directo da contagem dos votos. As propostas da Renamo apelam a um grande aumento da transparência. A Renamo propõe que durante a contagem inicial, na assembleia de voto, “Para a transparência eleitoral, o acto de voto, pode ser acompanhado de publicitação, imediata, dos seus trabalhos, podendo os delegados de candidatura captarem imagens, som, filme ou lives para o consumo público.”
Ainda citado pelo Boletim, a Renamo refere que o relato em directo das contagens seria um grande aumento de transparência. “O apuramento da cidade ou do distrito é agora feito em segredo pelo STAE. A Renamo propõe que o pessoal do STAE que coloca os números numa folha de cálculo (spreadsheet) seja monitorizado pelos membros da comissão eleitoral para comparar os dados e garantir que os números não estão a ser alterados”, indica o documento.
A Renamo diz que o mesmo controlo seria feito para escrever as actas manuscritas. Todos os documentos-chave seriam colocados na Internet, a nível local e nacional: a nível municipal ou distrital, no prazo de 20 dias, seria colocada na Internet uma versão digitalizada
de todas as actas e editais originais das mesas de voto e do CDE; a Comissão Provincial de Eleições colocaria na Internet as suas actas e editais originais no prazo de 5 dias; e, no prazo de 20 dias após a apresentação dos resultados, a Comissão Nacional de Eleições publicaria na Internet os editais e actas originais de todos os níveis – assembleias de voto, distrito e província.
Para a Renamo esta informação nunca esteve, facilmente, disponível e tornaria muito mais fácil a denúncia rápida de fraudes.
A Renamo iria proibir a maioria das actuais mudanças secretas pelos STAEs e comissões eleitorais, e substituí-las por recontagens, como na maioria das democracias.
O Conselho Constitucional declarou, no ano passado, que só ele poderia ordenar novas eleições em resposta a má conduta, mas a Renamo propõe que os tribunais distritais e o MP possam também ordenar recontagens e novas eleições. Qualquer recontagem teria de ser efectuada na presença de um magistrado.
A Renamo quer que no apuramento distrital, ou num novo apuramento, os editais das assembleias de voto sejam mostrados a cada delegado do partido presente, para compará-los com as suas próprias cópias. Se não coincidirem, o delegado do partido deve comunicar imediatamente o elemento que não coincide. Se houver desacordo entre dois editais diferentes para a mesma assembleia de voto, o caso será imediatamente levado ao MP ou ao tribunal distrital.
A Renamo propõe que os editais da mesma assembleia de voto que não coincidam devem ser comparados para verificar as assinaturas, os números dos formulários, a caligrafia e outros sinais distintivos.
(Fonte: CIP)
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