O presidente moçambicano Daniel Francisco Chapo apresentou um balanço do seu primeiro ano de governação, destacando decisões estruturantes que, segundo o executivo, reforçaram a presença do Estado e devolveram credibilidade a sectores críticos. Porém, a narrativa oficial contrasta em vários pontos com a realidade vivida no terreno, particularmente na saúde e na implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local.
No editorial do balanço, o Governo afirma ter nascido de um compromisso claro com o povo moçambicano: “fazer diferente, fazer melhor e fazer com resultados”. A governação defende não preservar interesses, acomodar resistências ou administrar a estagnação, mas sim mudar, exigir coragem e união nacional.
“Um ano após o início deste mandato, não estamos aqui para proclamar vitórias definitivas nem negar caminhos já percorrido pelo país. Estamos aqui para apresentar, com números claros, o que foi feito, o que mudou e as bases que foram lançadas para os próximos anos”, afirma o documento.
O primeiro ano foi marcado, segundo o executivo, por uma prioridade essencial: fazer o Estado funcionar de forma contínua, previsível e mensurável.
Saúde: discurso oficial vs. realidade no terreno
• A narrativa Governamental
O balanço apresenta a saúde como um dos principais trunfos da administração. Durante doze meses, não se registou nenhuma greve no sector, num contexto historicamente marcado por paralisações frequentes. Esta estabilidade permitiu, segundo o Governo, ganhos concretos: foram realizadas mais de mil cirurgias adicionais, reduzindo em cerca de 60% as listas de espera cirúrgica.
Os indicadores sensíveis do sistema registaram melhorias raras num período tão curto: a mortalidade infantil reduziu cerca de 60%, a mortalidade materna cerca de 55% e a mortalidade neonatal cerca de 70%. Estes resultados derivam, segundo o executivo, de uma combinação entre estabilidade laboral, reforço da vigilância pré-natal, expansão da vacinação e maior rapidez dos serviços de urgência.
Paralelamente, o Governo enfrentou interesses instalados. Cerca de 80% dos contratos de fornecimento de medicamentos foram anulados, incluindo, pela primeira vez, a devolução de material médico por falta de qualidade. Esta decisão levou a investigações que reforçaram a regulação do sector, protegendo o sistema público e os cidadãos.
• A realidade contestada
Contudo, a situação no terreno contradiz frontalmente esta narrativa triunfalista. Profissionais de saúde classificam a situação no Sistema Nacional de Saúde como “caótica”, com falta generalizada de medicamentos básicos para doenças comuns como malária e hipertensão arterial.
A Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique alertou para deficiências alarmantes na cadeia de fornecimento que prejudicam gravemente o funcionamento dos serviços. Em muitas unidades sanitárias, os pacientes recebem receitas médicas mas não há medicação disponível nas farmácias.
O próprio ministro da Saúde, Ussene Isse, admitiu que o país tem medicamentos em armazéns mas enfrenta desafios para os fazer chegar aos doentes – uma admissão que contradiz a narrativa de estabilidade.
Um dos problemas mais graves é o roubo sistemático de fármacos. Pelo menos 20 profissionais de saúde foram demitidos em 2025 por roubo e desvio de medicamentos. O ministro admitiu em Agosto que se roubam muitos medicamentos nos hospitais, com tudo a desaparecer em menos de 15 dias após a distribuição.
A situação agravou-se quando um armazém de medicamentos foi incendiado em Maputo durante manifestações pós-eleitorais, destruindo fármacos avaliados em 5 milhões de dólares.
Persiste também a falta de materiais básicos nas maternidades, como luvas, óculos de protecção e itens descartáveis, ausência de saneamento, ambulâncias sem combustível e falta de alimentação para doentes internados. Em muitas unidades não há gessos, e os funcionários são obrigados a comprar equipamentos de protecção do próprio bolso.
Cerca de 90% de todos os medicamentos e produtos de saúde existentes em Moçambique são importados, colocando o sistema numa posição vulnerável a flutuações do mercado internacional.
Regresso da cooperação internacional
No plano externo, a saúde beneficiou de um retorno vigoroso da cooperação internacional. A diplomacia presidencial permitiu mobilizar 1,8 mil milhões de dólares em financiamento, através de um modelo governo-a-governo que reduziu intermediários e alinhou os apoios com as prioridades nacionais.
Este sinal claro de confiança na estabilidade institucional do país constituiu, segundo o documento, um reconhecimento da credibilidade do Governo. Porém, Moçambique foi o membro da CPLP que mais ajuda recebeu da USAID em 2023, totalizando 664 milhões de dólares, com a suspensão deste financiamento a ter implicações na aquisição e distribuição de medicamentos e em programas estratégicos como o combate ao VIH/Sida e tuberculose.
Ganhos macroeconómicos e institucionais
A governação deste primeiro ano, segundo o balanço oficial, não se limitou aos sectores sociais. Na mobilidade e infra-estruturas, os avanços foram pontuais mas concretos. Foram asfaltados 100 quilómetros na zona Roma–Moeda, reforçando a ligação regional no Norte do país, e 98 quilómetros no eixo Angoche–Nametti, melhorando a circulação de pessoas e bens na província de Nampula. Estes investimentos traduziram-se em melhor acesso a mercados, serviços e oportunidades económicas para milhares de cidadãos.
No plano macroeconómico e institucional, o país consolidou ganhos importantes. Moçambique saiu da lista cinzenta de países em risco financeiro, recuperou credibilidade externa e reforçou a sua posição junto de parceiros financeiros e investidores. Internamente, o foco esteve em criar valor, não em criar mais impostos. A receita fiscal cresceu, a base tributária foi alargada e a digitalização reduziu a informalidade e a interferência humana, fortalecendo a autoridade do Estado.
Transformação da administração pública
A administração pública também começou a mudar de forma silenciosa mas consistente. Foram instaurados cerca de 400 processos disciplinares, sobretudo por cobranças ilícitas e atendimento inadequado, transformando denúncias dispersas em procedimentos formais. A introdução de linhas verdes, plataformas digitais e mecanismos de avaliação reforçou a responsabilização, a transparência e a confiança dos cidadãos.
FDEL: promessa vs. implementação
• O modelo oficial
Um dos instrumentos centrais do mandato foi o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), lançado como mecanismo de activação produtiva descentralizada. O FDEL foi apresentado no balanço como uma mudança estrutural: a economia local passou a ser tratada como política pública concreta, não apenas como discurso.
Em poucos meses, foram submetidos mais de 112 mil projectos nas áreas do comércio, agricultura, criação de animais e serviços. O valor global dos projectos ultrapassou 10 mil milhões de meticais. O fundo funciona como capital semente rotativo, com critérios objectivos de selecção e foco em jovens e mulheres, permitindo que os recursos permaneçam nos distritos e alimentem novos ciclos de investimento através de reembolsos.
• A realidade no terreno
Porém, a implementação do FDEL revela problemas graves que contradizem a narrativa de sucesso. Em Vilankulo, província de Inhambane – cidade onde o fundo foi oficialmente lançado –, de mais de 2.000 candidatos apenas 19 foram seleccionados, representando uma taxa de aprovação inferior a 1%.
Mais grave ainda: o FDEL está a ser implementado sem transferências efectivas de fundos. Isto significa que mesmo os poucos aprovados não recebem desembolsos reais para executar os seus projectos, transformando o fundo num exercício burocrático sem impacto económico concreto.
Até 3 de Novembro de 2025, o FDEL tinha recebido 112.197 propostas de projectos, sendo cerca de 67% de indivíduos, 32% de associações e cooperativas, e 1% de micro e pequenas empresas. Se a taxa de aprovação de Vilankulo se replicar nacionalmente, menos de 1.000 projectos terão sido aprovados.
O FDEL iniciou operações com apenas 824,6 milhões de meticais, que divididos por 154 distritos representam cerca de 5,3 milhões de meticais por distrito – manifestamente insuficiente face ao volume de candidaturas. Além disso, não foi revelado o número nem os nomes dos distritos abrangidos pelo primeiro pacote de financiamento.
Durante o lançamento oficial em Vilankulo, Daniel Chapo anunciou que o dinheiro só estaria disponível a partir de Setembro de 2025, mostrando que mesmo no acto de lançamento não houve entrega efectiva de recursos.
Críticos comparam o FDEL ao falhado Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), cujo dinheiro foi entregue a membros da Frelimo que nunca o devolveram aos cofres do Estado. Em Tete, um jovem empreendedor confidenciou em anonimato: “Queremos acreditar, mas já vimos promessas que morrem na praia”, revelando o cepticismo da juventude local.
Energia e soberania económica
No sector da energia e da indústria, o primeiro ano foi dedicado a criar previsibilidade e visão de longo prazo. Projectos estratégicos de gás foram retomados num enquadramento institucional robusto, respeitando compromissos assumidos e reforçando a confiança dos parceiros.
A decisão de avançar com uma refinaria conjunta Moçambique–África do Sul, em Inhambane, insere-se numa estratégia mais ampla de soberania económica, permitindo transformar recursos naturais em valor acrescentado, emprego e capacidade industrial nacional. A energia deixou de ser tratada apenas como produto, passando a ser encarada como base para industrialização, crescimento económico e autonomia nacional.
Desafios reconhecidos
Apesar dos avanços proclamados, o presidente reconheceu que problemas persistem: desnutrição crónica, pressão da malária agravada por eventos climáticos extremos, aumento de doenças não transmissíveis e riscos associados à sinistralidade rodoviária e ao consumo excessivo de álcool. “Reconhecer estes limites faz parte de uma governação responsável”, afirma o documento.
“Fazer diferente significa romper com rotinas que falharam, enfrentar resistências internas e dizer não a esquemas que drenam recursos públicos. Sabemos que toda mudança verdadeira gera desconforto. Haverá sempre quem resista, quem tente bloquear reformas, quem procure manter privilégios à custa do bem comum. A nossa decisão é clara: não recuaremos. O interesse nacional está acima de interesses instalados, e o futuro das famílias moçambicanas não pode continuar refém de práticas que atrasam o desenvolvimento”, afirma o editorial.
Entre conquistas e contradições
O balanço conclui com uma mensagem de continuidade: “Um ano não transforma um país, mas revela se existe método, capacidade e ambição para o transformar. O que foi alcançado neste primeiro ano cria uma base mais sólida para os próximos anos: mais crescimento económico, mais emprego produtivo, mais industrialização e maior presença do Estado no território.”
“Continuaremos a trabalhar com foco em resultados, estabilidade e soberania económica. Não para produzir narrativas, mas para transformar decisões em mudanças reais na vida dos cidadãos”, conclui o presidente com o lema que marca a sua governação: “Vamos trabalhar.”
Porém, o fosso entre a retórica governamental e a realidade vivida pelos moçambicanos levanta questões sobre a credibilidade deste balanço. Enquanto o Governo celebra zero greves na saúde, os hospitais enfrentam falta crónica de medicamentos básicos e roubo sistemático de fármacos. Enquanto apresenta o FDEL como transformação económica com 112 mil projectos, a taxa de aprovação é inferior a 1% e não há desembolsos efectivos.
A frase final do balanço – “Um ano depois, o Estado não é perfeito. Mas voltou a funcionar” – contrasta com a percepção de profissionais de saúde que classificam o sistema como “caótico” e de jovens empreendedores que ainda aguardam recursos prometidos que nunca chegam. O desafio para os próximos anos será aproximar o discurso da realidade e transformar anúncios em resultados tangíveis para a população.
Image: DR
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