A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), reunida nesta segunda-feira (09), na sua 10.ª sessão ordinária, convocou a terceira sessão parlamentar a iniciar a 25 de Fevereiro corrente, com o término previsto para 08 de Maio próximo.

De acordo com o porta-voz da CPAR, Manuel Rodrigo Ramessane,  a sessão será corporizada por um total de 15 pontos de agenda, entre eles, Informações do Governo, Perguntas do Governo, Informação Anual do Procurador-geral da República, projectos de leis atinentes a Comunicação Social e Radiodifusão, projecto de lei atinente ao Conselho Superior de Comunicação Social.

“A Proposta de Lei que Estabelece os Princípios e Regras para a Concepção e Elaboração de Actos Normativos do Estado; a Proposta de Lei atinente às Publicações Oficiais e a Proposta de Lei atinente a Liberdade Religiosa e de Culto constam igualmente do rol de matérias para a próxima sessão ordinária”, disse Ramessane.

Para o efeito, os deputados membros das comissões de trabalho chegarão à capital moçambicana, nos dias 15 e 16 de Fevereiro, para no dia 17 de Fevereiro iniciarem os trabalhos das Comissões Especializadas.

“Os deputados que não integram nenhuma Comissão de Trabalho chegam entre os dias 20 e 21 de Fevereiro para permitir que o início da III sessão ordinária da Assembleia da República”, disse o porta-voz, sublinhando que a CPAR apreciou, igualmente de forma positiva o relatório de visitas efectuadas às zonas afectadas pelas intensas chuvas e inundações e anuiu o pedido de prorrogação do prazo de apresentação do Relatório Final pela Comissão de Parlamentar de Inquérito, passando para o final do mês de Março.

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