Ministério do Trabalho concede tolerância de ponto amanhã por ocasião da votação

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), concede tolerância de ponto para amanhã, 09 de Outubro, a todos os trabalhadores do sector público e privado, por forma a garantir a sua participação no processo de votação nas eleições gerais.

Segundo um comunicado citado pelo jornal Domingo, a tolerância não abrange trabalhadores que exerçam actividades que por sua natureza não devem sofrer interrupção. Entretanto, o empregador deve assegurar a dispensa necessária para que estes possam exercer o seu direito de voto.

“O direito à suspensão de trabalho não abrange trabalhadores que exerçam actividades que por sua natureza não possam sofrer interrupção conforme disposto no n.º 2 do artigo 3 e sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 8, do Regulamento das Tolerâncias de Ponto”, lê-se no comunicado.

(Photo DR)