O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana, alerta que a disputa entre a portuguesa Galp e a Autoridade Tributária (AT) de Moçambique, envolvendo 162 milhões de euros (12 mil milhões de meticais) em imposto sobre mais-valias, constitui um teste à soberania fiscal do País e pode criar um precedente perigoso para o sector extractivo.
Em causa está a venda de 10% da participação da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma à ADNOC, dos Emirados Árabes Unidos. Contudo, o Governo moçambicano, através da AT, calcula uma mais-valia de 920 milhões de euros, mas a Galp declara apenas 26 milhões e recorreu à arbitragem internacional no Banco Mundial.
Entretanto, numa análise divulgada esta quarta-feira (06), o CIP entende que a Galp está a recorrer a uma “guerra de desgaste” por forma a forçar um acordo favorável, explorando a assimetria de recursos com o Estado moçambicano.
Para o CIP, “a posição legal do País é sólida” e alinhada com práticas internacionais de combate à evasão fiscal, “mas exige firmeza do Governo, reforço na certificação de custos e maior transparência para proteger as receitas nacionais”.
Mais adiante, a análise do CIP adverte que, caso a Galp vença este diferendo, “outras empresas poderão seguir o mesmo caminho, fragilizando ainda mais a base tributária de um País cuja riqueza em recursos naturais contrasta com a escassez de hospitais, escolas e justiça económica”.
(Photo DR)
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