Os gastos com salários da Função Pública deverão crescer 9,1% em 2023, para 181.800 milhões de meticais, segundo dados oficias, num ano marcado pela aplicação da Taxa Salarial Única (TSU).
Segundo dados do Governo e do Fundo Monetário Internacional (FMI) constantes de um relatório deste mês do Fundo, compilados hoje pela Lusa e com revisão das estimativas anteriores, os gastos com salários, incluindo segurança social, representam assim mais de metade dos 320.400 milhões de meticais de custos correntes do Estado estimados para 2023.
O mesmo relatório aponta que em 2022, igualmente após a revisão pelo FMI, entre 298.400 milhões de meticais de custos correntes do Estado, 166.600 milhões de meticais destinaram-se ao pagamento de salários da Função Pública e segurança social.
Para 2024, e apesar das alterações em curso, o relatório estima, igualmente após revisão em baixa, um crescimento dos gastos correntes do Estado para 363.900 milhões de meticais, dos quais 203.700 milhões de meticais com salários e segurança social.
Em 2019, o total dos gastos de Moçambique com a Função Pública foi de 117.300 milhões de meticais.
O FMI considerou em 14 de Julho que o Governo deve “reduzir a massa salarial” ao nível dos países da região, para poder investir nas áreas prioritárias, como no combate à insegurança alimentar e à pobreza.
“Do lado das despesas, reduzir a massa salarial de acordo com os pares regionais ajudará a criar espaço fiscal para gastos prioritários. Fortalecer ainda mais a rede de segurança social continua a ser importante para tratar a insegurança alimentar e a pobreza elevada”, afirma o Director Executivo Adjunto do Fundo, Bo Li, citado no comunicado sobre a aprovação final da revisão ao Programa de Financiamento Ampliado (ECF) para Moçambique.
O anúncio da aprovação desta revisão ao ECF pelo FMI foi feito em 06 de Julho, garantindo então um desembolso de 60,6 milhões de dólares a Moçambique, confirmado dias depois neste comunicado da instituição.
Um problema com o sistema informático e no enquadramento dos funcionários do Estado em Moçambique, no âmbito da implementação da TSU, está a provocar atrasos no pagamento de salários à Função Pública, admitiu o Governo, negando dificuldades financeiras.
“Não queria dizer, com precisão, que o atraso no pagamento dos salários será resolvido amanhã ou depois. O que posso assegurar é que dentro dos próximos tempos a situação deverá voltar à normalidade que sempre caracterizou a Função Pública, nomeadamente o pagamento atempado dos salários”, disse aos jornalistas o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze.
Em causa estão atrasos nos pagamentos sobretudo de professores, que ainda não receberam os salários referentes ao mês de Junho.
O Estado espera reduzir em 500 milhões de meticais a massa salarial da função pública com as correções a efectuar após auditorias em curso.
“Cerca de 500 milhões de meticais: vai ser a redução decorrente do impacto das auditorias, pelas correções que vão ser feitas”, disse em Junho o Inspector-Geral de Finanças, Emanuel Mabumo, em conferência de imprensa, em Maputo.
As auditorias devem estar concluídas até final de Julho, referiu, e fazem parte das medidas anunciadas no início do ano pelo Governo para conter o crescimento da massa salarial com a implementação da TSU.
As averiguações às contas abrangem 374 mil funcionários do Estado de todas as áreas.
Na altura tinham sido já analisados quase metade dos casos e foram detectadas inconformidades em 20%, referiu o Inspctor-Geral.
Aquele responsável prevê que “esta média se mantenha” até ao final das auditorias, o que permite avançar com a estimativa de 500 milhões de meticais de correção mensal.
A TSU foi aprovada em 2022 por forma a eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controle a médio prazo, mas o arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de 11,6 mil milhões de meticais/mês para 15,8 mil milhões de meticais/mês.
As correções vão fazer encolher este valor, assim como a redução de salários de topo aprovada em Maio.
O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou na altura que a prioridade é racionalizar a despesa pública de maneira a “aumentar o envelope de recursos para financiar sectores vitais e impulsionar a economia”. (SAPO)
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