A emissão dos Bilhetes de Identidades (BI) passa a ser gratuita a partir de hoje, segunda-feira (13), para os cidadãos que tratam o documento pela primeira vez, anunciou o Governo através de uma nota.

Uma nota da Direccão Nacional de Identificação Civil (DNIC), com data de 8 de Novembro, refere que “no âmbito do plano de incremento do nível de cobertura do Bilhete de Identidade, enquadrado no projecto EDGE, comunica-se aos Serviços Provinciais de Identificação Civil, o início de subvenção das primeiras vias de BI, a partir do dia 13 de Novembro de 2023 em todos os Postos fixos e móveis de identificação civil”.

Segundo a mesma nota, para o efeito, deverão ser comunicadas as autoridades locais, designadamente, os governos provinciais, distritais, lideranças comunitárias, bem como outros intervenientes relevantes no processo.

“Mais, se orienta para a necessidade de fixação de informação sobre a isenção das primeiras vias em lugares visíveis do Posto de Atendimento do Público e divulgação nas rádios comunitárias”, acrescenta-se.

De acordo com as autoridades, o acompanhamento da actividade deve ser efectuada através de monitoria permanente, para garantir a efectividade do processo e prevenir a ocorrência de comportamentos desviantes.