Pelo menos 42 casos de ilícitos eleitorais deram entrada nos tribunais em todo o território moçambicano, desde o início do processo eleitoral – marcado pelo arranque do recenseamento, informou o presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga.
Muchanga falava num breve contacto estabelecido com a imprensa, na manhã de hoje (09), minutos depois de depositar o seu voto, na cidade de Maputo.
“Nós temos tido casos de ilícitos eleitorais até agora, porque, como sabe, este processo iniciou com o recenseamento e depois temos a campanha eleitoral. Tivemos, até ontem (08), 42 processos nos tribunais”, disse citado pela AIM.
Disse que, os dados são o reflexo de todos os casos de irregularidades registados, mas sucede que alguns terminam nas mãos da Policia da República de Moçambique (PRM) sem dar entrada nos tribunais.
O presidente do TS assegurou que os tribunais, a nível nacional, estão em prontidão para intervir no caso da ocorrência de ilícitos eleitorais e garantir a continuidade de serviços desde a fase de votação, apuramento, divulgação dos resultados e nos momentos subsequentes.
“Os tribunais estão preparados a nível nacional para intervir em qualquer situação. Mas nós esperamos, naturalmente, que não haja nenhum ilícito e que não haja muitos recursos de contenciosos eleitoral, mas se isso acontecer, estamos preparados para garantir a continuidade de serviços”, sublinhou.
Sobre o voto, Muchanga entende que é uma fase que simboliza a responsabilidade de todos moçambicanos e o exercício da cidadania, por isso entende que não pode ser visto como um assunto apenas de políticos.
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