No seu mais recente boletim sobre o processo político em Moçambique, O Centro de Integridade Publica (CIP), organização não governamental, (ONG), apontou três hipóteses que leva a Frelimo a não aprovar as eleições distritais.
A primeira hipótese apontada por esta ONG seria o receio do Estado em viabilizar financeiramente a implementação e o funcionamento de 154 assembleias distritais, em todo o território nacional, em contexto de Estado deficitário, altamente endividado e dependente de ajuda externa.
“Não há dúvidas de que a criação de assembleias distritais vai representar custos elevadíssimos e possibilidade de insustentabilidade orçamental a curto, médio e longo prazo”, refere a ONG no documento.
Segundo a ONG, esta hipótese, pode-se acrescentar a experiência de pandemónio criado no contexto de eleição dos governadores provinciais e da implantação das respectivas assembleias. “São elementos que podem estar a levar o Governo a recear pelo avanço para um processo mais complexo do que o das assembleias provinciais”, lê-se no documento da ONG.
A segunda hipótese avançada por esta ONG é de que a Frelimo se apercebeu que as eleições distritais representam um risco maior de vir a perder o controlo de alguns distritos, sobretudo nas regiões centro e norte do país, o que significaria dar terreno à oposição para, a partir dos distritos, organizar-se e criar os seus tentáculos que preparariam condições para que no futuro viesse, possivelmente, a ganhar algumas províncias”.
De facto, argumenta a ONG, a eleição nos distritos tem o potencial de permitir à oposição, sobretudo a Renamo, revitalizar as suas bases políticas, que reclamam terem sido abandonados pela sua liderança. Trata-se de elites locais, algumas das quais cooptadas pela Frelimo, através dos Fundos de Desenvolvimento Distrital (o IESE produziu vários estudos sobre o FDD.
O CIP entende que “também pode ser que a hesitação ou o medo resulte da combinação das duas hipóteses. A Renamo e os outros partidos da oposição não arredam pé. Querem as eleições distritais realizadas até 2024 porque podem significar uma oportunidade para revitalizar as suas bases políticas, para o caso da Renamo, e conquista de alguns assentos nas assembleias distritais, para alguns pequenos partidos”.
A terceira e última hipótese que a ONG equaciona está relacionada com a possibilidade de as eleições distritais terem o potencial para o surgimento de partidos regionais a partir de movimentos de cidadãos locais.
“A decisão final está nas mãos do Governo e da bancada maioritária no parlamento, a Frelimo”, refere o documento do CIP. E mais. Segundo a ONG, existe a hipótese de a Frelimo propor a revisão pontual da Constituição da República. Pode até aprovar a revisão sem necessitar de apoio de nenhum partido parlamentar, uma vez que detém 73,6% de deputados no parlamento.
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