O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização não-governamental moçambicana, processou a Polícia da República de Moçambique (PRM), na província de Nampula, no norte do País, por violação dos direitos humanos durante as eleições autárquicas, realizadas a 11 de Outubro do ano passado.

O comunicado do CDD acusa a PRM de ter cometido 17 crimes, dos quais quatro são homicídios (todos por disparos) e 13 são crimes de ofensas corporais agravadas.

Segundo a organização, a Polícia “assassinou quatro cidadãos em Nampula, nomeadamente, Faizal João, Edrisse Alifo Ussene, Sabonete Saíde e Atibo Juma, tendo agredido também pelo menos 13 pessoas”.

Em nota, o CDD afirma ter reunido todas as provas que comprovam a existência de vítimas das acções da PRM na província de Nampula.

“Por outro lado, tendo em conta a competência da Procuradoria-Geral da República (PGR) para proceder a investigações por iniciativa própria, o CDD entende que poderão ser imputados outros tipos de infracções a par das enumeradas na denúncia”, lê-se no documento, citado pela AIM.

Adicionalmente, a nota explica que a queixa apresentada à Procuradoria Provincial de Nampula tem como objectivo obrigar o Estado, através dos órgãos da administração da justiça, a responsabilizar todos os agentes policiais que estiveram envolvidos na prática daqueles crimes.

“O CDD está certo de que, através das denúncias feitas, se o Ministério Público se dedicar às investigações, talvez consiga, para além dos agentes diretamente envolvidos na prática de actos criminosos, descobrir a existência de outros e desvendar os rostos por detrás das chamadas ‘ordens superiores’”, diz a nota.

A organização afirma estar disposta a colaborar com a PGR para levar à justiça os agentes que “usam a farda e as armas do Estado para oprimir o povo moçambicano, particularmente no período eleitoral”.